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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20165010421 • 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01001602320165010421_c2a6c.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ

ATOrd XXXXX-23.2016.5.01.0421

RECLAMANTE: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO

RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos, etc.

RELATÓRIO

O executado opõe embargos à execução no ID 5e99aed , impugnando os critérios de correção monetária aplicados aos cálculos homologados pelo Juízo.

Manifestação da exequente no ID faae65f.

Juízo garantido. Embargos tempestivos.

Portanto, passo a conhecer dos embargos.

FUNDAMENTAÇÃO

Com efeito, verifica-se do V. Acórdão de ID 36363ce que não foram fixados expressamente os critérios de atualização incidentes sobre os valores a serem liquidados no processo.

Destarte, tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento da ADC 58, que deu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT e fixou novos parâmetros de atualização monetária para os processos trabalhistas, com aplicação imediata e efeito vinculante, deverão ser refeitos os cálculos a fim de adequá-los ao teor da referida decisão, devendo ser aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação, aplicando-se o índice SELIC após a citação, nos termos da decisão proferida pelo E. STF.

Registre-se que a aplicação de juros de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação foi expressamente afastada pela decisão proferida pela corte superior na ADC 58, pelo que improcedem as alegações da reclamante constantes do ID faae65f.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para adequação dos cálculos ao teor da presente decisão, retornando conclusos em seguida.

BARRA DO PIRAI/RJ, 11 de maio de 2021.

NIKOLAI NOWOSH

Juiz do Trabalho Substituto

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