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24 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 00715007820085010007 • 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00715007820085010007_21f46.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

ATOrd 0071500-78.2008.5.01.0007

RECLAMANTE: JORGE MANOEL DOS SANTOS DIAS

RECLAMADO: AMBEV S.A.

Relatório

Ambev S/A opõe Embargos à Execução pelos motivos expostos em sua petição de Id 8cd5130.

Juízo garantido pelo depósito de Id c04c14a,

Id.dae40dd e guia recolhida, no valor de R$ 450,01, Iddae40dd.

Sem manifestação do Embargado.

Éo relatório.

Decido

Fundamentação

Dos valores pagos

A Embargante insurge-se quanto ao saldo apurado pela Contadoria, de Ide1897c8, alegando que não foram observadas as datas em que foram pagos os valores comprovados nos autos.

Conforme se observa na Promoção de Ide1897c8, os valores foram atualizados até a data do alvará expedido em

29/10/2019 (Id0bca3b2) e, apurada a diferença àquela data, foi deduzido o valor recebido por meio do alvará supracitado e novamente foi procedido nova atualização, considerando o valor existente nos autos, mas que não havia sido ainda liberado, para fins de apuração de diferença ainda devida. Ficou pendente de averiguação se houve o recolhimento correto da cota previdenciária, pelas razões ali expostas.

Verifico ainda que o valor de R$130.393,59, estava à disposição da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme consta do despacho de Id 72934cc e somente foi disponibilizado para a 14 Vara do Trabalho em maio de 2020 após a expedição de ofício com esta finalidade. Com relação à cota previdenciária a Embargante depositou a menor o valor por ela mesma apurado, em seus cálculos:R$ 18.253,07 ao invés de R$19.278,32.

Dispositivo

Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à

Execução opostos. Intimem-se.

Decorrido o prazo in albis, à contadoria para nova atualização, observando inclusive, o valor liberado por meio do alvará de Id 68442ea e os depósitos existentes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de abril de 2021.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

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