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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20075010045 • 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00963009020075010045_95f04.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

ATOrd XXXXX-90.2007.5.01.0045

RECLAMANTE: ANDRE OLABARRIAGA RESENDE LOPES

RECLAMADO: DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA, ANTONIO NASCIMENTO GOMES, DI BIAZZI EIRELI - EPP, LOGISTICA INTEGRADA EIRELI, DELTA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA

Relatório

Vistos, etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado em desfavor dos

suscitados referidos na peça de ingresso de Id b840d88. Citados para os fins do art. 135 do CPC,

somente os suscitados ALINE FERNANDA ROCCO VIEGAS, CARLOS AUGUSTO ROCCO

VIEGAS, LUCIANA ROCCO VIEGAS E LUIZ GUSTAVO ROCCO VIEGAS, todos supostamente

sócios da ré DELTA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA contestaram o presente.

Éo relatório.

Fundamentação

Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos para a desconsideração da

personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a insuficiência

patrimonial das devedoras originárias, o que autoriza o redirecionamento da execução em

desfavor dos seus sócios nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de

aplicação subsidiária, por força do art. , parágrafo único da CLT.

Verifico, ainda, que todos os suscitados integram a composição societária das rés, conforme

certidão de Id 897f9b0.

Em tendo sido infrutífera a tentativa de constrição em desfavor das devedoras originárias e em

não havendo nos autos notícia da existência de bens livres e desembaraçados, os quais, se

existissem, poderiam ter sido indicados pelos suscitados, o que não fizeram no momento

oportuno, é legítimo o redirecionamento da execição.

Destaco, por fim, que a dissolução da sociedade empresarial não obsta a desconsideração da

sua personalidade jurídica se porventura ficar comprovada a insuficiência patrimonial, hipótese

dos autos.

Dispositivo

Em sendo assim, diante do insucesso da execução em desfavor das devedoras originárias,

ACOLHO o presente pedido de desconsideração proposto pelo exequente.

INTIMEM-SE AS PARTES.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de fevereiro de 2021.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO

Juíza do Trabalho Titular

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