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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATSum • Verbas Rescisórias • 010XXXX-67.2021.5.01.0081 • 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Verbas Rescisórias

Partes

RECLAMANTE: Leonardo Rufino da Costa, RECLAMADO: Yeka Downtown Mobiliario e Decoracoes LTDA - ME

Documentos anexos

Inteiro Teor1e5e5c8%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0100065-67.2021.5.01.0081

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 03/02/2021

Valor da causa: R$ 8.661,71

Partes:

RECLAMANTE: LEONARDO RUFINO DA COSTA

ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO

ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL

RECLAMADO: YEKA DOWNTOWN MOBILIARIO E DECORACOES LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100065-67.2021.5.01.0081 RECLAMANTE: LEONARDO RUFINO DA COSTA RECLAMADO: YEKA DOWNTOWN MOBILIARIO E DECORACOES LTDA - ME

Relatório

O embargante opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença proferida.

O embargado se manifestou sobre o recurso.

É o relatório.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Por serem tempestivos e bem representados, conheço dos embargos de declaração opostos no id a5f6023.

Fundamentação

O embargante invoca omissão quanto ao ônus da prova do pagamento das verbas rescisórias e a dedução dos valores pagos. No entanto, não apontou nenhum dos vícios ensejadores dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), mas apenas inconformismo, devendo observar que a dedução foi expressamente autorizada na sentença. Rejeito os embargos de declaração.

MULTA

Por serem nítidos os intentos protelatórios do embargante, que opôs embargos de declaração ciente de que não existia omissão na sentença, reputo-os protelatórios e condeno-o ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado (art. 1.026, § 2º, CPC).

Dispositivo

Isso posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor da embargada.

Ficam as partes advertidas que na hipótese de reiteração dos embargos de declaração, com os mesmos argumentos já analisados, estes poderão ser reputados protelatórios, com a aplicação do art. 1.026, §§ 2º, e CPC.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS

Juíza do Trabalho

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2021.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

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