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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013002220165010024 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
28/05/2021
Julgamento
5 de Maio de 2021
Relator
ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01013002220165010024_7074b.pdf
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Ementa

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. CTPS. RETIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA EM PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO.

Demonstrada a prestação da atividade laborativa de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada, em período anterior àquele lançado na CTPS, há de se retificar a anotação para que corresponda à realidade laborativa prestada. Apelo patronal desprovido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220212888/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1013002220165010024-rj

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