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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
15/05/2021
Julgamento
30 de Abril de 2021
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01010308920185010262_cf024.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO nº 0101030-89.2018.5.01.0262 (ROT)

RECORRENTE: LUCIENE LECHAR

RECORRIDO: COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA

RELATORA: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Não restando demonstrado o nexo causal entre o trabalho na empresa e as enfermidades adquiridas, não há como deferir a indenização por danos morais e materiais.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, em que são partes LUCIENE LECHAR , como recorrente, e COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA, como recorrida.

Inconformada com a sentença de ID 40e6f56, da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, proferida pela Exmo. Juiz André Luiz da Costa Carvalho, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, recorre a autora.

Pretende a reforma da sentença quanto aos pedidos de danos materiais, morais, honorários sucumbenciais a seu patrono e reforma quanto aos sucumbenciais deferidos à ré (ID. 9f4fd13).

Contrarrazões da reclamada em ID 4ab6ec9, sem preliminares, e requerendo a manutenção da sentença.

Autos não remetidos ao Ministério Público do Trabalho por não evidenciadas as hipóteses dos incisos II e XIII do art. 83 da Lei Complementar nº 75/93 ou aquelas elencadas no Ofício PRT/1ª Reg. 37/2018 de 05.11.2018.

Éo relatório.

Sem recolhimento de custas, por deferida a gratuidade de justiça na sentença.

Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Pugna a recorrente pela reforma da sentença para que seja a recorrida condenada ao pagamento de indenização pelo período estabilitário e danos morais e materiais pela perda parcial da capacidade laborativa. Requer seja-lhe imputada a responsabilidade pela moléstia adquirida, por entender que, ainda que não constatado através de laudo pericial haver nexo causal entre as atividades desenvolvidas e a patologia diagnosticada, os documentos carreados aos autos, assim como as informações prestadas, em audiência, pela testemunha trazida, são elementos indicativos da necessária reforma do julgado.

A autora narra, na inicial, o ingresso na ré, em 02.02.2013, para exercer a função de Ajudante de Confeitaria, tendo sido dispensada em 21.06.2017, com remuneração no valor de R$1.112,68 . Disse que trabalhava na produção diária e em larga escala de artigos de confeitaria e que realizava movimentos repetitivos. Aduziu que tais fatos culminaram por acarretar enfermidade em seu ombro e punho esquerdos. Informou que, em virtude da enfermidade da qual restou acometida, passou por diversos afastamentos pelo INSS. Alegou que, desde então, não tem condições de exercer plenamente as mesmas funções que desempenhava anteriormente, o que gerou abalos de ordem íntima. Ressaltou que, comunicado à empresa que não tinha mais meios de exercer as mesmas atividades, precisando ausentar-se para percepção de auxílio-doença, aquela não procedeu à emissão do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Requereu sua reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, indenização por dano material pelos lucros cessantes, com o pagamento de uma pensão mensal, além do ressarcimento moral.

A ré, na contestação de ID 1bbbe85, rechaçou o pedido ao argumento de que nunca fora comunicada sobre quaisquer acidentes ocorridos com a recorrente, não tendo sido emitido CAT, portanto. Nega a intensidade de trabalho narrada pela autora, a ilicitude da dispensa, assim como, sua responsabilidade perante a patologia desenvolvida, não concorrendo com dolo ou culpa a ensejar indenização.

O Juízo de origem indeferiu a pretensão, in verbis:

"A questão de ter contraído doença ocupacional ficou atrelada à necessidade de realização da prova técnica para apuração do nexo de causalidade, haja vista que a prova documental já apontava a existência da enfermidade.

A Reclamante declinou que pelo fato de trabalhar na função de auxiliar de confeitaria, acabou contraindo a síndrome do túnel do carpo.

reparações pretendidas.

Assim, tem-se que o nexo de causalidade deve ser verificado antes da verificação da culpa do empregador ou do risco da atividade, pois poderá haver nexo causal com culpa ou sem culpa.

A identificação do nexo causal nas doenças ocupacionais haverá um cuidado maior para estabelecer se a enfermidade apareceu ou não por causa do trabalho, pois diante das variáveis relacionadas com as doenças ocupacionais, deve-se observar se o trabalho causou a enfermidade, se houve agravamento para uma enfermidade preexistente ou determinou a precocidade de uma doença latente.

Cabe lembrar ainda, que se a Reclamante fosse uma portadora da doença ou estava sujeito à enfermidade, conforme asseverou em suas razões, isto não impede de ser pesquisada a atividade, como também possível concausa, ou seja, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a incapacidade laborativa. Logo, detectada atividade como concausa, tem-se a caracterização de acidente do trabalho, ou doença ocupacional equiparada a tal evento. Tal entendimento é corroborado por Sebastião Geraldo de Oliveira, em seu livro Indenizações por Acidente do Trabalho, LTR, inclusive citado pela Reclamada às fls. 48, bem como pela Mônica de Amorim Torres Brandão, em seu livro Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho.

A referida autora orienta no sentido de que" o exercício de qualquer atividade profissional pode ocasionar acidentes de trabalho. Tal situação é agravada quando o meio ambiente do trabalho é inadequado.

A avaliação feita pelo Dr. Paulo César Weiss Campos, revela que não houve qualquer identificação atividade ou mesma comprovação de que os problemas relatados para reclamante tivesse algum nexo de causalidade, pois de acordo com os laudos médicos do assistente juntado, tem-se que as suas patologias com lesão no manguito rotador esquerdo e de Síndrome do Túnel do Carpo esquerdo não guardam nexo com as suas atividades e que mesmo afastada das atividades anteriores, após dois anos, continuaria com as dores nos locais relatados.

Verificou-se assim a ausência do nexo de causalidade ou mesmo alguma atividade no local, bem como não houve prova de submissão ao trabalho excessivo de forma que se pudesse detectar alguma concausa.

Improcedente o pedido"(ID. 40e6f56).

Foi colhido o depoimento de única testemunha indicada pela autora, que assim relatou:

"1- que trabalhou junto com a autora na ré de 12 de novembro de 2014 a 12/03 /2016;

2- que trabalhava na função de Auxiliar de Produção

3- que a autora era Ajudante de Confeiteira;

4- que presenciou a autora se afastar por algum problema nas mãos; que reclamava de dores nas mãos, nos ossos;

5- que a autora chegou a retornar ao trabalho;

6- que mesmo depois de afastada a autora continuou com dores nas mãos;

7- que o depoente afirma que a autora reclamando de dores não foi atendida no trabalho; que os próprios colegas deram atendimento;

quando então auxiliaram a autora para que conseguisse tirar a aliança; que a autora também reclamava muito de dores nas mãos;

9- que o depoente ficava no mesmo setor da autora;

10- que na parte da confeitaria trabalhavam apenas a autora e a encarregada;

11- que no período de afastamento da autora entrou outra auxiliar de produção para ficar em seu lugar;

12- que em dezembro o trabalho é dobrado ou triplicado, pois têm que fazer panetone, rabanada, fora a produção normal, tanto da parte da padaria quanto da confeitaria.

NADA MAIS"(ID.6c2242c).

Com a inicial, o autor juntou, a partir do ID 41917d7, laudos médicos das lesões no ombro e punho, de março/2015 a maio/2017, com diagnósticos de tendinopatia, bursite e síndrome do túnel do carpo; laudos emitidos pelo INSS concedendo o benefício do auxílio pelo código de afastamento 31; bem como, ASOs de inaptidão e aptidão funcional de retorno ao trabalho, sendo o último realizado em 30.05.2017 (ID. 587aa66).

A parte ré, por seu turno, adunou o ASO demissional no ID 9ded797, datado de 03.07.2017 , considerando a funcionária apta.

Ficou demonstrado o indeferimento final pelo INSS do pedido de

prorrogação do auxílio, ocorrido em 26.05.2017 (ID 493d538 - Pag. 4).

A regra geral de responsabilidade civil e, em especial, da obrigação do empregador de indenizar os danos decorrentes de acidente de trabalho, quando incorrer em dolo e culpa (art. , inciso XXVIII da CRFB), é a responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil.

Excepcionalmente, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor implicar, por sua natureza, risco acentuado para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa (art. 927, parágrafo único, CC).

O artigo 20 da Lei nº 8.213/91 considera, como acidente de trabalho, a doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione.

Mesmo quando a doença está fundada em múltiplas causas, inclusive causas degenerativas, ela pode ser considerada ocupacional. Basta haver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a eclosão ou agravamento da patologia (art. 20, I da Lei nª 8.213/91).

Esclarece Cavalieri Filho que"a concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado. Ela não inicia nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal qual um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o caudal"(Programa de Responsabilidade Civil - 2005 - pg.84).

O artigo 20, da Lei 8.213/91, estabelece que:

"Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".

E a Súmula nº 378, do C. TST dispõe:

"378. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 118 da Lei nº 8.213/91. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005 - Inserido o item III pela Resolução nº 185/2012, DeJT 25.09.2012)

I - E constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)

II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) - grifei.

III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91".

Foi realizada perícia médica nos presentes autos para apuração da existência de" doença do trabalho ", por cujo laudo de ID dbbb71d o i. expert negou o nexo de causalidade, concluindo:

"A parte autora em sua petição Inicial correlaciona as patologias descritas com a etiologia ocupacional.

L.E.R. é o nome dos distúrbios de origem ocupacional que atingem dedos, punhos, antebraços, cotovelos, braços, ombros e pescoço, resultantes do desgaste muscular, tendinoso, articular e neurológico, provocados pela inadequação do trabalho ao trabalhador.

músculos, podem desencadear as lesões por esforços repetitivos.

Os esforços repetitivos são provenientes dos diversos movimentos que executamos no dia a dia, entretanto um tipo de esforço lesivo a saúde, normalmente é causado pela sobrecarga de um grupo muscular particular, devido ao uso repetitivo ou pela manutenção de posturas contraídas, que resultam em dor, fadiga e declínio do desempenho profissional. Para a ocorrência das LER/DORT, não existe causa única e determinada; são vários os fatores existentes no trabalho que podem estar relacionados à sua gênese: repetitividade de movimentos, manutenção de posturas inadequadas por tempo prolongado, esforço físico, invariabilidade de tarefas, pressão mecânica sobre determinadas partes do corpo (mais precisamente os membros superiores), trabalho estático, frio, fatores organizacionais e psicossociais, etc.

Putz-Anderson editaram o manual do Instituto Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho ("NIOSH") e estimaram que mais da metade de todos os trabalhadores estão envolvidos com atividades que contenham risco potencial às LER"s. Estes fatores de risco foram agrupados em 4 categorias gerais: (1) nível de esforço; (2) repetitividade (quantidade e frequência); (3) posturas adotadas; (4) ausência de repouso (tempo de recuperação).

A repetitividade é fator de risco importante nos casos de LER/DORT, que interagindo com outros fatores, tem seus efeitos potencializados. Para o estudo do fator repetitividade e suas possíveis repercussões na saúde, deve-se caracterizar a duração dos ciclos de trabalho e seu conteúdo. São considerados ciclos de alta repetitividade aqueles de duração inferior a 30 segundos ou, no caso de tempos maiores que 30 segundos, aqueles que tivessem o mesmo padrão de movimento (mesmo tipo de gesto técnico) durante mais que 50% do ciclo.

A INSS/DC Nº 98/2003 estabelece como causas ocupacionais para ocorrência da Tendinite do Supra-espinhal a" elevação com abdução dos ombros associada a elevação de força ". Define como exemplo a atividade de" carregamento de peso sobre o ombro ".

A INSS/DC Nº 98/2003 também define como causas ocupacionais para ocorrência da Síndrome do Túnel do Carpo" Movimentos repetitivos de flexão, mas também extensão com o punho, principalmente se acompanhados por realização de força "Cita como exemplos de atividades de risco:" digitar, fazer montagens industriais e empacotar ".

O nexo etiológico só pode ser admitido aos segurados que têm o tempo de trabalho alongado, com intensa movimentação das articulações dos punhos, dedos e ombros. Evidentemente que na ausência de esforço contínuo, intenso, repetitivo e (ou) postura inadequada no serviço, considerar-se apenas o quadro clínico e os resultados de exames complementares para caracterizar L.E.R."OCUPACIONAL"é insuficiente e superficial.

A ausência do nexo causal é corroborada pela perícia médica do INSS ao constatar incapacidade laboral e concessão do auxílio doença previdenciário (NÃOACIDENTÁRIO, espécie B31).

Tendo-se em vista que o artigo 21-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 1.330/06, atribui à perícia médica do INSS o poder de decisão sobre o reconhecimento ou não da incapacitação e respectivo nexo causal, fica evidente ser totalmente equivocada a afirmação dos representantes da Autora de que"AUSÊNCIA DE GOZO DO BENEFÍCIO NO CÓDIGO 91-tal fato se deu exclusivamente pela negligência da Ré em não emitir a CAT".

O artigo da novíssima Lei 11.330/06, em seu artigo , dá nova redação a alguns dispositivos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (benefícios), passando a vigorar com as seguintes alterações:

acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.

§ 1º" A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo ".

§ 2º A empresa poderá requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social".

Ademais, mesmo após 2 anos de sua demissão e se exercer a função que laborava na Ré, a paciente segue com as mesmas queixas, sintomas e patologias. É característica comum das patologias de origem ocupacional a melhora do quadro clínico após o afastamento do agente estressor.

Sabe-se que uma propriedade intrínseca de tecidos vivos é a sua capacidade de regeneração e devido a esse comportamento natural, as lesões, quando bem tratadas, tendem a evoluir satisfatoriamente para a cura.

Dr. Arlindo Pardini Júnior, em seu livro "Traumatismos da Mão" (Medsi, 3ª edição, 2000), relata que:

"Desde há muito tempo sabe-se que os tecidos do corpo humano, quando submetidos a atritos, estiramentos ou pressões indevidas, isto é, a estímulos físicos que excedam a sua capacidade de adaptação, se inflamam, provocando dores e sintomas característicos e localizados repetidos. Até o osso pode sofrer fraturas se for submetido a determinados esforços repetidos. Assim como as fraturas dos ossos se consolidam com tratamento apropriado, também as lesões dos tecidos moles se curam e o processo inflamatório é reversível".

"Sempre que um tecido exceder o limite de sua resistência, ocorrerá uma lesão com reação inflamatória e consequentemente dor, que varia com a intensidade da lesão e com o limiar de dor do indivíduo. Este tipo de lesão é muito frequente nas atividades das pessoas. É muito raro haver uma pessoa que nunca tenha tido uma dor muscular ou periarticular por esforço físico; no entanto, pouco se lembra dela, pois em geral os tecidos se recompõem após alguns dias e a inflamação e os sintomas desaparecem".

Conceito médico antigo diz que ¨Sublata causa, tollitur effetcus¨, ou seja: retirada a causa, cessa o efeito. Conclusão

Não há nexo causal entre as patologias descritas e as atividades da Autora na Ré ".

Urge consignar que a testemunha, ao relatar as queixas de dor por parte da autora, é destituída de condições técnicas para atestar o estado funcional- e clínico- da mesma, ao contrário da prova pericial que se apresenta, nesse caso, com maior peso probatório ao convencimento do órgão julgador.

A existência de contradições no laudo elaborado pelo perito não procede. No laudo pericial constou que, quando admitida pela ré, a autora possuía as atribuições de empacotar compras, recolher e arrumar os carrinhos e organizar os produtos nas prateleiras e que a norma INSS/DC Nº 98/2003 cita, como exemplos de atividade de risco para ocorrência da Síndrome do Túnel do Carpo, a ação de empacotar. Contudo, verifica-se que a tarefa de empacotar, conforme esclarecido ao perito - ID. dbbb71d - Pág. 1 e 2 -, foi exercida até 31/10/2014 , quando realizava a função de Auxiliar de Caixa. Que a partir desta data, passou a trabalhar como Ajudante de Confeiteiro, arrumando prateleiras e vitrines, cozinhando e

confeitando doces. Ainda conforme laudo, negou dor ou intercorrências médicas no período em que exerceu a função de Auxiliar de Caixa.

O laudo pericial encontra-se bem fundamentado, suficiente e satisfatório , com avaliação das condições físicas da autora e seu histórico funcional, revelandose, pois, como prova contundente sobre o estado clínico da reclamante e sobre a inexistência de nexo causal entre as patologias descritas e as atividades desenvolvidas na ré.

De se destacar que o Atestado de Saúde Demissional produzido no curso do contrato de trabalho e o parecer final emitido pelo INSS e anexado no ID 493d538, demonstram a aptidão funcional , sem registros de queixas da autora.

Destarte, não se vislumbra, no caso em apreço, culpa da reclamada, eis que não restou comprovada sua contribuição para as patologias que acometeram a recorrente , no que indevido o dever de indenizar.

Dessa forma, mantenho o julgado de origem.

Nego provimento.

Pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , nos termos da fundamentação supra.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.

EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO

Relatora

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1208029126/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1010308920185010262-rj/inteiro-teor-1208029136