jusbrasil.com.br
19 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007520720165010247 RJ - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
14/05/2021
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01007520720165010247_487f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO nº 0100752-07.2016.5.01.0247 (ROT)

ACÓRDÃO

9ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Inteligência do item II da Súmula 378 do TST. Demonstrado que as lesões do obreiro não foram ocasionadas pelas atividades laborativas, não há que se falar em estabilidade provisória.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recursos ordinário em que são partes: CASSIO ROTHIER DO AMARAL NETO ( Dra. Claudia Schauttz Diniz - OAB/RJ 106628) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (custos legis) como recorrentes, e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB/SP 169760), como recorrido.

Insurgem-se o reclamante e o Ministério Público do Trabalho, na qualidade de custus legis, em face da r. sentença de fls. 1023/1029 (id 9703f47), da lavra do Exmo. Juiz Alexsandro de Oliveira Valerio , 7ª Vara do Trabalho de Niterói, que julgou improcedentes os pedidos contidos na petição inicial.

Isento do recolhimento das custas processuais.

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de custos legis, recorre da sentença, às fls.1075/1080 (id 593cc04), quanto aos temas reintegração ao emprego por dispensa discriminatória e consectários legais.

Contrarrazões do réu às fls.1085/1092 (id 516a5a2), com preliminar de não conhecimento do recurso do MPT por ausência de dialeticidade.

Deixo de encaminhar os autos ao douto Ministério Público do Trabalho, eis que não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 85, I, do Regimento Interno, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Éo relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO MPT POR AUSÊNCIA DE

DIALETICIDADE - arguida em contrarrazões

Aduz o recorrido que, no recurso ordinário interposto pelo MPT, não houve impugnação específica quanto aos fundamentos utilizados na sentença de 1º grau. Alega que não há nos autos nenhum questionamento acerca de dispensa discriminatória, sendo certo que o autor em momento algum afirmou ter se sentido discriminado. Sustenta que não há nenhum questionamento acerca de afrontas a tratados internacionais e cláusulas da OIT, portanto, tais razões não possuem nexo com a presente ação. Afirma que a peça apresentada pelo parquet trata-se, na verdade, de um parecer e não um recurso propriamente dito.

Sem razão.

seja reformada, não havendo que se falar em ausência de dialeticidade.

Rejeito.

Conheço dos recursos ordinários por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

DA DOENÇA PROFISSIONAL. DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - matéria comum a

ambos os recursos

Afirmou o reclamante que foi admitido pelo réu em 01/04/1997, sendo imotivadamente dispensado quando acometido de doença profissional - LERT/DORT, gozando de estabilidade provisória. Que houve redução de sua capacidade laborativa de forma permanente e irreparável, conforme atestou o INSS, uma vez que concedido o auxílio-doença acidentário de 11/10/2013 a 05/01/2014. Que, após intenso tratamento medicamentoso e fisioterápico, findado o benefício previdenciário, retornou ao trabalho, desempenhando suas atividades dentro de suas limitações, sempre com tratamento paliativo e apresentando recidivas dos sintomas. Informou que, em 31/08/2015, um exame de ultrassonografia indicou o agravamento das lesões. Que, mesmo ciente de seu quadro clínico, o réu o dispensou no dia 14/03/2016 , encaminhando-o para a realização do exame demissional sem permitir fossem entregues seus atestados médicos. Que, no curso do aviso prévio indenizado (90 dias), o INSS reconheceu sua incapacidade, concedendo-lhe auxílio-doença acidentário por 90 dias, a partir de 01/04/2016. Argumenta que as lesões foram ocasionadas e agravadas pela absoluta ausência de cuidado ergonômico por parte da ré, por não dispor de mobiliário adequado, e em razão da prática de movimentos repetitivos no trabalho. Que o réu não reverteu a dispensa imotivada, que é nula de pleno direito, uma vez que se encontrava doente à época. Pelos fatos narrados, postulou, em sede de antecipação de tutela, a nulidade da dispensa, sua reintegração ao emprego , com fundamento na estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91,além do pagamento dos salários referentes ao período de afastamento e o restabelecimento dos planos de saúde e odontológico.

O réu se defendeu alegando que o autor, quando dispensado, não era detentor de estabilidade provisória, na medida em que o benefício previdenciário gozado havia expirado em 03/09/2014. Sustentou que o reclamante foi submetido a exame médico demissional que constatou sua aptidão ao trabalho, acrescentando que nenhum documento médico foi apresentado. Que a CAT foi emitida pelo sindicato de classe sem nenhum respaldo técnico ou investigação quanto ao nexo de causalidade. Que o auxílio-doença acidentário foi concedido pelo INSS de forma equivocado, pois baseado na CAT emitido pelo sindicato. Negou o nexo causal da doença do reclamante com as atividades exercidas no banco.

O MM. Juízo a quo, com base no laudo pericial, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre as lesões do reclamante e o labor desenvolvido no ré.

O autor recorre da decisão insistindo na procedência dos pedidos de nulidade da decisão e reintegração ao emprego.

O Ministério Público do Trabalho, na condição de custos legis, interpõe recurso ordinário suscitando a tese de dispensa discriminatória. Aduz que "a dispensa realizada pelo empregador em 14/01/2020, além de violar o disposto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 c/c Súmula 378, I do C. TST, caracteriza dispensa discriminatória".

Àanálise.

Pois bem, faz-se necessário um breve relato dos acontecimentos a fim de obter uma melhor compreensão da lide.

Pelo que se pode verificar da prova documental produzida pelas partes, o reclamante foi dispensado imotivadamente em 14/03/2016 , e, após emissão da CAT pelo sindicato de classe (fls.101/102, id e875d77), gozou de auxílio-doença acidentário de 01/04/2016 a 27/04/2016 (fl.83, id 3878e66), ou seja, no curso do aviso prévio indenizado.

Ajuizada a presente demanda em 25/05/2016 , foi reintegrado ao emprego em 17/06/2016 (fl.172, id b9d31be - Pág. 2), por determinação judicial (fls.124/125, id 5e0163a), em sede de antecipação de tutela.

Deferida prova pericial a fim de verificar a existência ou não de nexo de causalidade.

No decorrer da instrução processual, o reclamante gozou novos benefícios previdenciários (B91), nos períodos de 02/03/2017 a 10/07/2017 (fl.872, id 6e5e229) e 25/05/2018 a 04/06/2018 (fl.895, id 16b906b), sendo novamente dispensado em 01/08/2018 (fl.898, id 13a38de), com homologação da rescisão contratual pelo sindicato de classe sob ressalva (fls.909/910, id e9f0d66).

Em 29/11/2018 , o novo pedido de reintegração foi deferido (fls.933/934, id 1b24d68).

Novo afastamento previdenciário (B91), no período de 07/05/2019 a 21/05/2019 (fl.990, id f5275a7).

Sentença de mérito proferida em 07/01/2020 afastando o nexo de causalidade, revogando a decisão de id 1b24d69.

Em 27/01/2020, o autor informou que recebeu telegrama do réu comunicando-lhe acerca da rescisão contratual , valendo como data de dispensa do dia 14/03/2016 (fl.1036, id 8475c34).

Feito o introito, passa-se à análise.

Nos termos do art. 20, caput, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho."

A mesma Lei prevê, no art. 118, que, para que haja a garantia de emprego devem estar cumulados dois requisitos : ocorrência de acidente de trabalho, ou doença profissional a ele equiparado, e afastamento em auxílio-doença acidentário por mais de quinze dias. Nesse mesmo sentido, a Súmula 378 do C.TST, vazada nos seguintes termos:

"SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - (...)

15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)"

Os documentos que instruíram a petição inicial confirmam as lesões os membros superiores do reclamante, sem concluir, contudo, por qualquer correlação com as atividades desenvolvidas no banco. Na verdade, os exames foram realizados de forma isolada, de acordo com as queixas relatadas pelo paciente, desvinculadas do seu ambiente de trabalho.

Nessa linha, os exames médicos apresentados indicam um diagnóstico, mas não a causa, cuja averiguação requer um estudo detalhado e específico não só das lesões, mas também, e sobretudo, das condições de trabalho do reclamante. Assim, foi deferida a produção de prova pericial para verificar a existência ou no do nexo de causalidade.

Importante ressaltar que, assim como o Juízo não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), também não está vinculado à decisão administrativa do INSS. Por certo que se o órgão previdenciário reconheceu o acidente de trabalho , tanto que deferiu o benefício do auxílio-doença acidentário, a presunção é favorável ao autor, devendo ser invertido o ônus da prova para impor ao reclamado o encargo de demonstrar a inexistência do nexo de causalidade entre o labor e a doença.

Reconheço que o laudo técnico produzido pelo perito mostrou-se bastante convincente, tornando-se elemento de convicção de maior peso constante dos autos. O documento é extenso e minucioso, com descrição das doenças que acometeram o autor, bem como das circunstâncias que podem desencadeá-las, fazendo ainda o perito uma correlação entre estas e as atividades desenvolvidas no banco. Não foi por outra razão que auxiliou o Magistrado sentenciante na formação do seu juízo de valor, servindo de elemento de compreensão aos fatos alinhavados nos diversos documentos emitidos.

Segundo constou no laudo pericial , (fls.858/859, id 6de31e4 - Pág. 12), verbis:

"(...) Conclusão do Estudo Clínico.

- Houve evidências clínicas de que o Autor, desde 2005, apresentou quadro clínico de tendinopatia do manguito rotador bilateral (CID-10: M75.1), lombalgia por discopatia em L3-L4 e L4-L5 (CID-10: M50.9), tendinopatia de extensores em punhos (CID-10: M65.8), epicondilite lateral bilateral (CID-10: M77.1), síndrome do túnel do carpo bilateral (CID-10: G56.0) e epicondilite medial bilateral (CID-10: M77.0).

desencadeamento ou agravamento do quadro descrito.

(...)

A história clínica apresentada pela autora foi atípica em relação às suposições diagnósticas de seus médicos assistentes, incompatível com a gravidade alegada.

(...)

A Síndrome do Manguito Rotador5 (CID 10: M75.1 Síndrome do Manguito Rotador), é a inflamação aguda ou crônica que pode acometer tendão supraespinhoso e/ou tendão subescapular por trauma entre a grande tuberosidade da cabeça do úmero e a porção anterior e inferior do acrômio durante a elevação do braço acima de 90º (acima da altura dos ombros).

Assim, a síndrome tem sido descrita associada a tarefas com movimentos repetitivos de elevação e abdução de braços e cotovelos acima da altura dos ombros, principalmente se associados ao uso de força por tempo prolongado. As atividades laborais do Autor na Ré não implicavam em tais riscos ergonômicos.

(...)

De acordo com o estudo ergonômico do posto de trabalho e atividades do Autor na Ré, não havia risco ergonômico específico , pois suas tarefas não implicavam em movimentos repetitivos de elevação e abdução de braços e cotovelos acima da altura dos ombros com uso de força e/ou por tempo prolongado .

Portanto, as atividades do Autor na Ré não foram fator de agravamento ou desencadeamento da síndrome do manguito rotador e/ou tendinopatia de músculos supraespinhoso, infraespinhoso e subescapular.

(...)

A discopatia vertebral se caracteriza pela hérnia discal ou outras lesões dos discos intervertrebrais.

(...)

Todas estas alterações são mais frequentes em pessoas que executam trabalhos pesados com sobrecarga de peso. Pessoas obesas ou com sobrepeso também apresentam um risco maior para discopatias degenerativas.

As atividades do Reclamante na Reclamada não envolviam trabalhos com sobrecarga de peso.

Portanto, as atividades do Autor na Ré não foram fator de agravamento ou desencadeamento de discopatia de coluna vertebral.

(...)

A epicondilite lateral , também conhecida como cotovelo de tenista (tennis elbow), é a inflamação da inserção dos músculos responsáveis pela extensão e supinação do punho.

A doença é desencadeada pelos movimentos de extensão, como no backhand do tênis, e pronossupinação, como ao apertar parafusos e em casos de atividades de lazer como o tênis, frescobol, crochê, tricô, frivolitê, papel machê, origame, decapê e outros.

(...)

Portanto, as atividades do Autor na Ré não foram fator de agravamento ou desencadeamento de epicondilite lateral.

(...)

A epicondilite medial , também conhecida como cotovelo de golfista, é a inflamação da inserção dos músculos responsáveis pela flexão e pronação do punho.

A doença é desencadeada pelos movimentos de flexão do punho e de pronação do antebraço, como nas atividades de golfe, musculação, tricô, crochê, frivolité, vagonite, papel machê, origame, tear manual, decapê e outras atividades assemelhadas.

(...)

São sempre resultantes de movimentos repetidos de pronação do antebraço e de flexão do punho .

As atividades do Reclamante na Reclamada não envolviam repetições de pronação do antebraço e de flexão do punho .

Portanto, as atividades do Autor na Ré não foram fator de agravamento ou desencadeamento de epicondilite medial.

A Tenossinovite dos extensores dos dedos e do carpo são decorrentes da contração estática destes músculos, para fim antigravitacional sobre o carpo e dedos.

As atividades do Reclamante na Reclamada não envolviam utilização antigravitacional sustentada com utilização de dedos.

Portanto, as atividades do Autor na Ré não foram fator de agravamento ou desencadeamento de Tenossinovite dos extensores dos dedos e do carpo.

A Síndrome do Túnel do Carpo é caracterizada pela compressão do nervo mediano em sua passagem pelo canal ou túnel do carpo no punho.

As exposições ocupacionais consideradas mais envolvidas com o surgimento do quadro incluem repetidas flexões e extensões de punho, principalmente se associadas com força, compressão mecânica da palma das mãos, uso de força na base das mãos e vibrações, como os profissionais que usam intensivamente os teclados de computadores, as costureiras, os açougueiros e os trabalhadores em abatedouros de aves ou em linhas de montagem.

As atividades do Autor não implicavam no uso intensivo de computador e de flexões ou extensões de punho associada com força.

As condições de trabalho do Autor na Ré não implicaram no desencadeamento da Síndrome do túnel do carpo.

Portanto, não foi possível estabelecer um modelo biomecânico que caracterizasse a situação de trabalho como de risco ergonômico específico capaz de desencadear ou agravar o quadro clínico apresentado pelo autor."

Ao final, concluiu:

"1. Houve evidências clínicas de que o Autor, desde 2005, apresentou quadro clínico de tendinopatia do manguito rotador bilateral (CID-10: M75.1), lombalgia por discopatia em L3-L4 e L4-L5 (CID-10:M50.9), tendinopatia de extensores em punhos (CID-10: M65.8), epicondilite lateral bilateral (CID-10: M77.1), síndrome do túnel do carpo bilateral (CID-10: G56.0) e epicondilite medial bilateral (CID- 10: M77.0), sem relação com o trabalho na reclamada.

2. Nos momentos da demissão e da perícia médica, o Autor estava apto para os cargos exercidos na Ré e não apresentava incapacidade mensurável para os atos da vida diária ou laborais."

Ao prestar esclarecimentos sobre as impugnações da parte autora, o i. perito ratificou a conclusão do laudo pericial (fls.940/945, id 840976b).

Consoante já mencionado, o Julgador não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, o documento produzido pelo expert demonstrou coerência nas suas ponderações e conclusões, o que evidencia que o profissional detém conhecimento prático e científico para resolver as questões que lhe foram impostas. Além, além de ter considerado todos os documentos e exames médicos constantes dos autos, o perito do Juízo também vistoriou o local de trabalho do reclamante, circunstância que torna o laudo mais verossímil que aquele resultante da perícia realizada pelo INSS na verificação do nexo de causalidade.

Considerando tais aspectos, entendo que, ainda que gozado o auxílio-doença acidentário, restou demonstrado que as lesões do reclamante não foram adquiridas em razão do trabalho desenvolvido no banco, motivo pelo qual mantenho a decisão de origem que afastou o nexo de causalidade e julgou improcedentes os pleitos de nulidade da dispensa e reintegração ao emprego, uma vez que não havia nenhum óbice legal ou contratual para a ruptura contratual.

Por conseguintes, indeferem-se os pedidos de restabelecimento dos planos de saúde e odontológico e complementação salarial.

Por fim, ressalto que não há nenhum indício de que a dispensa tenha sido discriminatória. Aliás, sequer foi mencionada na inicial qualquer alegação ou fato do qual se pudesse extrair a tese sustentada pelo Ministério Público do Trabalho.

Conclusão

Pelo exposto, REJEITO a preliminar de não conhecimento, CONHEÇO dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO , na forma da fundamentação supra.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra Relatora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Thalita Muga Fernandes, representando a reclamada.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2021.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE

Desembargadora Relatora

/fgv

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207988429/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1007520720165010247-rj/inteiro-teor-1207988439