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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010014 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01001552420175010014_75495.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. CEG. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM.

A jurisprudência sumulada deste Egrégio Regional é pela imediata execução do devedor subsidiário, quando se demonstrar infrutífera a execução da devedora principal. Inteligência da Súmula 12 deste E. Regional. Ademais, a Súmula 331, IV, do C. TST não dispõe sobre o esgotamento dos bens do responsável principal. Agravo de petição da segunda ré conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206503364/agravo-de-peticao-ap-1001552420175010014-rj

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