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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
06/02/2021
Julgamento
27 de Janeiro de 2021
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01010178120165010029_69789.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PROCESSO nº 0101017-81.2016.5.01.0029 (ROT)

RECORRENTE: ADIEL PRUDENCIO AZEVEDO, SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE

PETROLEO LTDA.

RECORRIDO: ADIEL PRUDENCIO AZEVEDO, SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE

PETROLEO LTDA.

RELATORA: MARISE COSTA RODRIGUES

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. ANÁLISE

CONJUNTA.COMPORTAMENTO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO

REITERADAMENTE ABUSIVO, OFENSIVO E DEGRADANTE.

COMPROVAÇÃO. OMISSÃO PATRONAL A RESPEITO DAS

MEDIDAS NECESSÁRIAS À COIBIÇÃO DE TAL CONDUTA.

CONSTATAÇÃO. DANO PSÍQUICO OU EMOCIONAL. EVIDENTE

PRODUÇÃO. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO.

VALOR. ARBITRAMENTO. GRAVE LESÃO DE DIREITOS DA

PERSONALIDADE. MAJORAÇÃO. À luz da doutrina nacional,

configura-se o assédio moral (vertical) quando o empregador ou seus

prepostos, valendo-se abusivamente do poder hierárquico, adotam

conduta imprópria, manifestada por comportamentos, palavras, atos,

gestos ou escritos, que expõe o empregado de forma repetitiva e

prolongada a situações de humilhação, constrangimento, intimidação

e inferiorização, mediante a utilização de expedientes como ofensas,

insultos, punições injustas, esvaziamento ou sobrecarga funcional,

limitação da autonomia e isolamento laboral. Tal conduta atenta

contra a dignidade humana, produz sentimentos de raiva, ameaça e

vulnerabilidade, abala a autoestima do trabalhador e se destina à

exclusão do empregado, à deterioração do ambiente de trabalho e à

extinção da relação de emprego por iniciativa da vítima. In casu, a

análise dos elementos constantes dos autos autoriza a conclusão de

que o reclamante se desincumbiu do ônus que lhe competia, de

comprovar a prática de assédio moral no ambiente de trabalho e a

omissão patronal a respeito das medidas necessárias à coibição de

tal conduta. O abalo moral por ele sofrido é induvidoso, ainda mais

quando se considera que a reiterada conduta abusiva e

desrespeitosa do superior hierárquico tem potencial para gerar

consequências perniciosas que ultrapassam os limites do ambiente

de trabalho e provocavam reflexos na vida privada do trabalhador.

Desnecessário demonstrar o que ordinariamente acontece e o que

decorre da própria natureza humana. A indenização do dano moral

não se destina simplesmente a recompor o patrimônio do ofendido,

mas visa compensar de alguma forma as aflições da alma humana,

apresentando um consolo ao sofrimento e um freio à reincidência

patronal. Recurso ordinário do reclamante conhecido e provido e

recurso ordinário da reclamada conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário em que figuram: ADIEL PRUDÊNCIO AZEVEDO e SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. , como recorrentes e recorridos.

Irresignados com a r. sentença (Id 5895795), da lavra da Exma. Juíza do Trabalho Letícia Primavera Marinho Cavalcanti, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da presente ação trabalhista que tramita perante a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, recorrem ordinariamente o reclamante (Id 1371686) e a reclamada (Id 1f019ef).

Requer o reclamante a reforma da r. sentença em relação ao valor arbitrado como devido a título de indenização por assédio moral.

A reclamada, de seu turno, postula a reforma da r. sentença no que respeita ao assédio moral.

Contrarrazões oferecidas pela reclamada (Id b2b8105) e pelo reclamante (Id 2be1769), sem preliminares.

Autos não remetidos ao Ministério Público do Trabalho, por ausentes as hipóteses específicas de intervenção (incisos II, XII e XIII do artigo 83 da Lei Complementar 75/1993; artigo 85 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e Ofício PRT/1ª Região nº 37/2018 de 18 de janeiro de 2018).

Éo relatório.

VOTO

1. CONHECIMENTO

Adequadamente interpostos por partes legítimas, capazes e juridicamente interessadas para impugnar ato recorrível (Id 5895795), através de peças formalmente subscritas por procuradores regularmente constituídos (reclamante: Id 1eeb313; reclamada: Id 46808b6), tempestivamente apresentadas (reclamante: Id 4175950; reclamada: Id c47410b), acompanhada, a da reclamada, dos comprovantes dos devidos recolhimentos das custas judiciais e do depósito recursal (Id 33c5713, Id 50ee2ff, Id 06f2486 e Id 8df4b75), e não constatada a existência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer, conheço dos recursos ordinários das partes, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade.

2. MÉRITO

ASSÉDIO MORAL

Aduziu o reclamante, na inicial, que manteve contrato de trabalho com a reclamada durante o período compreendido entre os dias 14 de fevereiro de 2014 e 13 de março de 2015 para o exercício da função de oficial de segurança; que laborava embarcado em plataforma de extração de petróleo; que a partir da promoção do senhor Erich Martin à função de supervisor de segurança, trabalhador escocês que até então também exercia a função de oficial de segurança, ocorrida no dia 29 de julho de 2014, passou a ser por ele perseguido, sem qualquer justificativa; que tal profissional lhe dirigia a palavra sempre aos gritos com o objetivo de intimidação e de imposição de sua autoridade; que com o passar dos dias o novo superior hierárquico chegou ao ponto de humilhá-lo quase que diariamente; que em uma determinada ocasião o citado senhor o expulsou de uma reunião e, quando de sua saída, passou a proferir insultos conta si diante dos demais colegas; que, em outra oportunidade, ele chegou a cerrar os punhos ao chamá-lo, aos gritos, de incompetente, mentiroso e bastardo, após ter determinado o envio de um e-mail em português e, depois, reclamar que a mensagem também deveria ter sido remetida em inglês; que tal situação produziu grande estresse a ponto de ser levado diversas vezes ao posto médico do navio por conta de ataques de pânico; que a carga de trabalho que lhe era imposta pelo mencionado supervisor era superior àquela destinada ao colega que exercia a mesma função no turno posterior; que, embora tenha requerido à gerência em vários momentos a troca de navio, não foi por ela dada a devida importância ao caso; que, após mais de vinte e quatro anos de labor na área de segurança, sofreu acidente do trabalho quando, atordoado, bateu com a cabeça em uma cantoneira de sustentação da tubulação; que, depois de ter finalmente conseguido uma transferência para outro navio, foi injustamente dispensado com base na alegação de que esse outro navio encerraria as atividades em território nacional; e que, desde a eclosão dos problemas, se submete a tratamento psicológico em virtude dos abalos emocionais sofridos no ambiente laboral. Postulou, por isso, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por assédio moral (Id 99a5872).

Defendendo-se, alegou a reclamada que são inverdades as afirmações exordiais; que não há nenhum registro de conduta ofensiva ou agressiva do senhor Erich para com o reclamante; que o tratamento psicológico por ele iniciado não guarda relação com o trabalho na empresa; que algumas condutas descritas pelo autor como abusivas são inerentes à função de oficial de segurança; que havia cordialidade e urbanidade no ambiente laboral; que os atendimentos médicos relatados na exordial tiveram início antes da promoção do senhor Erich; que o acidente do trabalho não passou de um mero incidente sem gravidade; que foi zelosa com o bem-estar do reclamante ao promover sua transferência para outra frente de trabalho assim que teve conhecimento de suas reclamações; e que sua dispensa decorreu, tão somente, de procedimento de desmobilização de pessoal que culminou com o encerramento das atividades no país do navio para o qual seria transferido (Id 3e56ddb).

Resolvendo a controvérsia, assim decidiu o MM. juízo de primeiro grau (Id 5895795), verbis:

"II.4 - Dos danos morais - Do assédio moral

A reclamada nega todos os fatos narrados pela reclamante que fundamentam o pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral.

Para que exista a obrigação de indenizar, é necessário que se façam presentes os elementos que possibilitem a atribuição de responsabilidade pelo fato ocorrido, quais sejam, a prática de ato ilícito, a ocorrência de danos e o nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado e o dano causado.

Registre-se que, em que pese a existência de posicionamentos contrários, entende este Juízo que não se pode falar em responsabilidade objetiva da reclamada, uma vez que para surgir a obrigação de indenizar, há de se fazer presente, no mínimo a culpa da ré.

Entretanto, há requisitos essenciais para a responsabilização da empregadora por ato atentatório a tais bens fundamentais da reclamante. Sem a conjugação unitária de tais requisitos, não há falar em responsabilidade patronal pela indenização vindicada.

Em princípio, são eles: dano (sendo necessária a evidenciação de sua existência), nexo causal (que traduz a causalidade entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado) e culpa do empregador ou de prepostos pelo ato ou situação que provocou o dano no empregado.

Analisando-se os depoimentos colhidos, restou comprovada de forma inequívoca a prática de assédio moral alegado pelo autor, de modo a constrangê-lo, mediante uso de poderes concedidos por situação hierárquica superior.

A testemunha do autor confirmou a coação sofrida pelo autor.

Nesse contexto, tendo o reclamante se desincumbido do ônus da prova quanto ao alegado assédio moral, por existir, nos autos, provas que corroborem suas assertivas, julga-se procedente o pedido de indenização por dano moral decorrente do assédio moral no importe de R$13.536,37, equivalentes a uma remuneração por ano de serviço completo".

Recorrem as partes.

O reclamante com base no argumento de que o comportamento do assediador deve ser analisado sem parcimônia e no contexto do trabalho offshore, que potencializa os problemas vivenciados no ambiente laboral em razão do confinamento e da privação do convívio familiar por vários dias seguidos, de forma que o valor arbitrado a título de indenização não compensa todo o sofrimento impingido durante o lapso contratual (Id 1371686).

A reclamada com sustento na alegação de que o depoimento prestado pela testemunha indicada pelo reclamante deve ser desconsiderado em razão da evidente intenção de favorecimento; de que tal depoente não presenciou os fatos narrados na petição inicial; e de que o depoimento prestado pela testemunha por si indicada, ignorado pela i. sentenciante, confirma a tese defensiva (Id 1f019ef).

Com razão o reclamante e sem razão a reclamada.

ofensas, insultos, punições injustas, esvaziamento ou sobrecarga funcional, limitação da autonomia e isolamento laboral.

Tal conduta atenta contra a dignidade humana, produz sentimentos de raiva, ameaça e vulnerabilidade, abala a autoestima do trabalhador e se destina à exclusão do empregado, à deterioração do ambiente de trabalho e à extinção da relação de emprego por iniciativa da vítima.

Segundo leciona Sônia Mascaro Nascimento (in Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho, 3. ed., São Paulo, Editora LTr, 2015, pp. 29, 31 e 73):

"A doutrina pátria define o assédio como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetida e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tem por efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de trabalho.

[...]

Conforme acima mencionado, a prática do assédio se caracteriza pela repetição de gestos, palavras e comportamentos que, isoladamente considerados, podem parecer inofensivos. A agressão moral e pontual, ainda que única, atinge a dignidade do indivíduo. É aberta, direta e identificável. Ela pode até ensejar uma indenização por danos morais. Mas não se confunde com a prática do assédio moral.

[...]

A conduta de natureza psicológica constitui todo comportamento com o objetivo de atingir o lado psíquico e emocional do indivíduo por meio do menosprezo ou da perseguição, da humilhação ou do isolamento. Logo, o assédio moral expressa-se mais pelo comportamento da pessoa do que pelas palavras verbalizadas por ela. Ele pode se configurar tanto pela conduta dolosa quanto pela culposa. Nesse último caso, é comum que ocorra em situações em que a própria personalidade do assediador conduz ao assédio, independentemente de qualquer propósito específico".

Como se vê, são cinco os elementos que caracterizam o assédio moral, quais sejam: (i) a conduta abusiva do agente; (ii) a reiteração dos atos abusivos; (iii) a ofensividade à vítima; (iv) a natureza psicológica da agressão; e (v) a produção de dano psíquico ou emocional.

In casu, compulsando os autos, verifico que os documentos trazidos à colação com a exordial (não impugnados quanto à forma ou ao conteúdo) revelam a existência de problemas de relacionamento entre o reclamante e o superior hierárquico Erich Martin.

Constato, ainda, dos citados documentos que o demandante se valeu dos serviços médicos mantidos na embarcação patronal em várias oportunidades ao longo do lapso contratual em decorrência de, entre outros, crise de ansiedade, dor nas costas e ataque de pânico (Id 53b2000), e que ele se submete a tratamento psicológico desde o mês de dezembro de 2014 (Id 9af238).

Sobre a questão, assim declararam o reclamante e as testemunhas indicadas pelas partes (Id 056a6aa e Id b36b880):

Depoimento do reclamante: "que sua relação com o Sr. Erick era relativa a passagem de serviço, durante o período que foi seu back; que essa passagem de serviço era profissional; que a partir do momento que a Sra. Michele, que era supervisora, saiu do Brasil, o Sr.. Erick foi para o lugar dela se tornando supervisor do depoente, ocasião em que o Sr. Erick passou a se demonstrar uma pessoa que não tinha empatia, sinergia, xenófobo, ojerizava nossa cultura e a legislação brasileira; que trabalhou com o Sr. Olan, mas não sabe precisar o período exato e pelo que se recorda foi por uns 4 ou 6 embarques; que não trabalhava no mesmo turno do Sr. Olan".

Depoimento da testemunha indicada pelo reclamante: "Arguiu a reclamada a contradita sob fundamento de amizade íntima. Perguntada, disse a testemunha que conheceu o reclamante no trabalho; que indicou o reclamante para trabalhar na reclamada. Diante disso rejeita a contradita considerando que isso por si só não significa amizade íntima, não estando caracterizada as hipóteses da lei de suspeição e impedimento. Protestos Compromissada e advertida, declarou que trabalhou com autor em 4 ou 5 embarque não se recordando a data; que o Sr.. Erick era bem complicado de trabalhar, pois era muito sistemático, não gostava dos brasileiros; que pelo que era comentado a bordo sabia que o Sr. Erick menosprezava muito reclamante; que trabalhava de dia e o autor a noite; que ficava sabendo de comentários a bordo no sentido de que o reclamante não era respeitado a bordo, pois o Erick retirava toda autoridade dele como segurança; que o reclamante virou motivo de chacota a bordo, pois o Sr. Erick desautorizava as suas ordens embora corretas com relação aio uso de equipamentos de proteção por exemplo; que pelo que soube alguns e-mails foram enviados para a base pelo reclamante reportando tal situação, porém foram ignorados; que nas ocasiões dos embarques havia exames toxicológicos; que a seleção dos empregados era feita pelo superintendente juntamento com o supervisor aleatoriamente na lista de embarcados; que o reclamante era escolhido não a maioria das vezes para fazer esse exame toxicológico".

Depoimento da testemunha indicada pela reclamada: "1. trabalhou para a reclamada em setembro de 2012 a março de 2017, exercendo as funções de engenheiro de segurança do trabalho; que o depoente atuava no escritório da matriz da reclamada no Rio de Janeiro, mas também atuava embarcado; 2. o depoente trabalhou com o reclamante, sabendo informar que o mesmo exercia as funções de técnico de segurança do trabalho, atuando apenas embarcado; Às perguntas do (a) procurador (a) da reclamada, assim respondeu: 3. que Erich Martin era o superior hierárquico do reclamante; que o depoente nunca presenciou nenhum desentendimento ou desavença entre ambos; que em data que não se recorda, em um final de semana, o depoente recebeu uma ligação de Adiel, relatando que o relacionamento dele com Erich Martin estava insustentável, porque este o tratava com grosseria; que no primeiro dia útil subsequente o depoente levou a informação a seu superior, que determinou a investigação sobre o relatado; que em razão disso o depoente esteve na embarcação para investigar a reclamação, sendo que lá não recebeu a confirmação do relatado por nenhum dos outros

trabalhadores; que mesmo assim, a empresa, para tentar resolver a insatisfação de Adiel o trocou de embarcação passando para o navio Bar Protector; que essa operação exigiu uma série de estudos e contatos e ao ser informado, Adiel ficou amplamente satisfeito, contudo, no mesmo dia, horas depois, Adiel fez contato com o depoente dizendo que tinha mudado de ideia, porque obteve informações através de um outro colega, no sentido de que a embarcação Bar Protector era bem pior do que a embarcação na qual trabalhava, de modo que ele preferia permanecer na embarcação e tentaria se acertar com Erich Martin; que o depoente fez novos contatos com a supervisão e esta disse que era impossível desfazer a troca; que Adiel mostrou-se contrariado e, terminando o período de rotação fez o novo embarque no Bar Protector; 4. que na oportunidade em que esteve na embarcação para investigação do relato de Adiel, o depoente conversou com dois superiores do mesmo, entre eles o supervisor Gary Walker, o qual relatou ao depoente que não estava gostando das atitudes profissionais de Adiel, tendo em vista que o mesmo estava deixando a desejar no desempenho de suas atividades, utilizando redes sociais ou tocando violão no horário de trabalho e, geralmente, não apresentava as tarefas de forma desejada, de modo que estava sempre revisando o trabalho dele; que durante o tempo em que o depoente permaneceu na embarcação, constatou as falhas de comportamentos apontados pelo supervisor Gary Walker, presenciando o reclamante utilizando o celular, conversando e tocando violão no horário em que deveria estar trabalhando, bem como a presença em outras acomodações, quando deveria estar no deck".

Registre-se, inicialmente, que não se está diante de caso que demonstre a existência de amizade íntima entre o reclamante e a testemunha por ele indicada.

A referida testemunha prestou compromisso legal, sujeitando-se às penas previstas acaso tipificado o ilícito de falsidade. Não há indício mínimo de falta de isenção de ânimo.

Dessa forma, não constatada a ocorrência de qualquer das circunstâncias previstas no artigo 829 da CLT ou no § 3º do artigo 447 do CPC, tem-se por indubitavelmente preservados o devido processo legal, o contraditório e o amplo direito de defesa da reclamada.

A análise das declarações prestadas pelos depoentes autoriza a conclusão de que restou devidamente comprovado o comportamento reiteradamente abusivo, ofensivo e degradante por parte do senhor Erich Martin.

Ainda que a testemunha indicada pelo reclamante não tenha presenciado os fatos relatados na exordial, tinha conhecimento da personalidade do citado empregado da reclamada, porquanto trabalhava na mesma embarcação, e pôde ter ciência dos efeitos da conduta do superior hierárquico sobre a situação autoral e o ambiente laboral.

Já em relação ao depoimento prestado pela testemunha indicada pela reclamada, observo que suas declarações representam forte indício de tentativa de favorecimento patronal, na medida em que relata a apuração de um suposto comportamento desidioso do reclamante que sequer foi mencionado na contestação.

Àvista do mencionado indício, não há razão para discordar da avaliação empreendida pela i. julgadora e para negar valor ao depoimento prestado pela testemunha indicada pelo reclamante, até porque as declarações lá consignadas vão ao encontro daquelas contidas nos documentos juntados aos autos.

Sendo assim, conclui-se que o reclamante se desincumbiu do ônus que lhe competia, de comprovar a prática de assédio moral no ambiente de trabalho e a omissão patronal a respeito das medidas necessárias à coibição de tal conduta.

O abalo moral por ele sofrido é induvidoso, ainda mais quando se considera que a reiterada conduta abusiva e desrespeitosa do superior hierárquico tem potencial para gerar consequências perniciosas que ultrapassam os limites do ambiente de trabalho e provocavam reflexos na vida privada do trabalhador. Desnecessário demonstrar o que ordinariamente acontece e o que decorre da própria natureza humana.

Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, v. 4, 7 ed., São Paulo, Editora Saraiva, 2012):

"O dano moral, salvo casos especiais, como o de inadimplemento contratual, por exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa. Trata-se de presunção absoluta. Desse modo, não precisa a mãe comprovar que sentiu a morte do filho; ou o agravado em sua honra demonstrar em juízo que sentiu a lesão; ou o autor provar que ficou vexado com a não inserção de seu nome no uso público da obra, e assim por diante".

Correta, pois, a r. sentença impugnada ao condenar a reclamada ao pagamento de indenização, como meio de amenizar, de forma compensatória, o abalo moral, na medida em que comprovado o nexo causal e verificada a ação empresarial que extrapola os limites do poder diretivo.

Embora exista grande dificuldade em estabelecer com exatidão a equivalência objetiva entre o dano moral e o ressarcimento, ao juiz é dada larga esfera de liberdade para apreciação, valoração e arbitramento da indenização.

Segundo Amauri Mascaro Nascimento (in Curso de Direito do Trabalho, 29 ed., São Paulo, Editora Saraiva, 2014):

"O assédio moral é uma das formas de se configurar o dano aos direitos personalíssimos do indivíduo. Assim, um ato violador de qualquer desses direitos poderá configurar, dependendo das circunstâncias, o assédio moral, o assédio sexual ou a lesão ao direito de personalidade propriamente dita. A diferença entre eles é o modo como se verifica a lesão, bem como a gravidade do dano.

formas de pleito do dano moral. Nota-se que não é dada ao assediado a devida atenção valorativa na reparação do dano sofrido, pois, como forma mais grave de violação da personalidade e da saúde mental do trabalhador, mereceria indenização superior".

Sendo assim, conclui-se que o valor arbitrado pela i. sentenciante (de R$13.536,37, equivalentes a uma remuneração por ano de serviço completo) não se revela justo, razoável, proporcional e compatível com o caso dos autos, razão pela qual majoro-o para R$30.000,00 (trinta mil reais). O valor arbitrado é coerente com o disciplinado no art. 223-G da CLT, ainda que com os parâmetros nela fixados não concorde esta relatora, e atende aos patamares de uma lesão de natureza grave.

A indenização do dano moral não se destina simplesmente a recompor o patrimônio do ofendido, mas visa compensar de alguma forma as aflições da alma humana, apresentando um consolo ao sofrimento e um freio à reincidência patronal.

Devem ser considerados, pois, a natureza do bem jurídico tutelado, a intensidade do sofrimento ou da humilhação, a possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, o grau de dolo ou culpa, a ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa, o perdão tácito ou expresso, a situação social e econômica das partes envolvidas, o grau de publicidade da ofensa, além da eventual tentativa de redução das consequências da ofensa ou do prejuízo moral, que, no caso, não restou verificada.

Dou provimento ao apelo do reclamante, para majorar o valor da indenização devida a título de dano moral decorrente de assédio moral para R$30.000,00 (trinta mil reais), e nego provimento ao apelo da reclamada.

Isto posto, decido CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para majorar o valor da indenização devida a título de dano moral decorrente de assédio moral para R$30.000,00 (trinta mil reais), e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada.

3. DISPOSITIVO

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para majorar o valor da indenização devida a título de dano moral decorrente de assédio moral para R$30.000,00 (trinta mil reais), e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada. Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$30.000,00, pela reclamada. Fez uso da palavra o Dr. Vitor Santos de Mendonça, OAB: 182.812 RJ, por SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do Trabalho

Relatora

evps / HSD

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