Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010073 RJ

Ementa

AGRAVO DO EXEQUENTE. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. No caso sob exame, tanto a revelia na fase de conhecimento quanto a execução sem êxito de bens da reclamada servem como fundamentos para a caracterização do desvio de finalidade da pessoa jurídica demandada, resultando em lesão a credor trabalhista, no caso o exequente, a teor do disposto no art. 50, §