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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010073 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01005962220175010073_c707a.pdf
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Ementa

AGRAVO DO EXEQUENTE. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. No caso sob exame, tanto a revelia na fase de conhecimento quanto a execução sem êxito de bens da reclamada servem como fundamentos para a caracterização do desvio de finalidade da pessoa jurídica demandada, resultando em lesão a credor trabalhista, no caso o exequente, a teor do disposto no art. 50, §

1º, do Código Civil Brasileiro. Agravo provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205236970/agravo-de-peticao-ap-1005962220175010073-rj