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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010532420195010028 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
06/05/2021
Julgamento
21 de Abril de 2021
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01010532420195010028_4dab7.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DEFERIDAS AS VERBAS DECORRENTES DA CATEGORIA DE FINANCIÁRIO.

Uma vez firmado o contrato para prestação de serviços de correspondente entre a instituição financeira e a empresa contratada, ter-se-á que os empregados dessa não exercem atividade financeira e, por isso, não são enquadrados como financiários. Contudo, nada impede que, uma vez provada a relação fraudulenta, ou seja, que a empresa correspondente exerce, sim, atos típicos de atividade financeira, contrariando os termos da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central, impõe-se o seu enquadramento como entidade financeira para os fins do Direito do Trabalho. Depreende-se dos autos que a autora realizava atividades intrínsecas aos financiários, sendo devido à reclamante o reconhecimento de que tem direito às benesses previstas nas negociações coletivas dos financiários.
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