jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01005063820205010031 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

05/05/2021

Julgamento

23 de Abril de 2021

Relator

NURIA DE ANDRADE PERIS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01005063820205010031_6977e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NULIDADE DE CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL.

Comprovada a existência de vício insanável, arguida pela Agravada, deve ser considerada inválida sua citação efetuada na fase de conhecimento, tornando nulos todos os atos subsequentes por não se ter estabelecido a relação processual, aplicando-se o disposto nos artigos 281 do CPC e 797 da CLT.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204445846/agravo-de-peticao-ap-1005063820205010031-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-92.2019.5.02.0511 SP

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-56.2018.8.12.0012 MS 080XXXX-56.2018.8.12.0012

Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL: AC 45102007 MA

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 000XXXX-12.2014.5.02.0089 SP

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10699120058143001 MG