jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01005063820205010031 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AP 01005063820205010031 RJ

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

05/05/2021

Julgamento

23 de Abril de 2021

Relator

NURIA DE ANDRADE PERIS

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_AP_01005063820205010031_6977e.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NULIDADE DE CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL.

Comprovada a existência de vício insanável, arguida pela Agravada, deve ser considerada inválida sua citação efetuada na fase de conhecimento, tornando nulos todos os atos subsequentes por não se ter estabelecido a relação processual, aplicando-se o disposto nos artigos 281 do CPC e 797 da CLT.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204445846/agravo-de-peticao-ap-1005063820205010031-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-92.2019.5.02.0511 SP

EMENTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO INICIAL. VÍCIO INSANÁVEL. A falta de citação válida acarreta nulidade processual insanável, podendo ser arguida a qualquer tempo, fase processual, grau de jurisdição e até mesmo declarada de ofício pelo juízo. A ré não foi regularmente intimada da presente …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-56.2018.8.12.0012 MS 080XXXX-56.2018.8.12.0012

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO ACOLHIDA – AUSÊNCIA DO ATO PROCESSUAL – VÍCIO INSANÁVEL – SENTENÇA NULA – RECURSO PROVIDO. A ausência de citação de todos Réus configura nulidade de ordem absoluta e natureza insanável, que deve ser reconhecida, devolvendo-se o processo para regular …
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência • há 14 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL: AC 45102007 MA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. SENTENÇA NULA. I - De acordo com o disposto no artigo 214 do CPC , para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. II - Caracterizado o cerceamento de defesa do demandado, em razão da ausência de citação válida da …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 000XXXX-12.2014.5.02.0089 SP

NULIDADE DE CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. PRONUNCIAMENTO APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. A citação é ato indispensável ao processo, pois, nos termos do artigo 239 do CPC, "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10699120058143001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VÍCIO INSANÁVEL. Na ação de usucapião, por ser de natureza real, é obrigatória a citação do cônjuge do proprietário do imóvel ou de seus sucessores. Preliminar de nulidade acolhida. Sentença cassada.