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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010036 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01001235020175010036_81a3c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de exceção, tanto que devem ser observados certos requisitos, entre os quais a citação pessoal dos sócios A responsabilidade patrimonial dos sócios, nesta Justiça, é ativada tão só pelo inadimplemento por parte do devedor principal; depende apenas da verificação da total inadimplência do devedor principal ou do esgotamento das tentativas de encontrar o primitivo devedor, isto é, a pessoa jurídica, caso dos autos. Agravo a que se nega provimento.

I -
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203154268/agravo-de-peticao-ap-1001235020175010036-rj

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