13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195010341 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
Julgamento
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
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Ementa
PRESCRIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
Considerando-se que a actio nata iniciou-se quando da supressão do plano de saúde, o que ocorreu em 2001 e ajuizada a ação em 2019, impõe a declaração da prescrição, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.