Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0000764-04.2012.5.01.0069 RJ

Relação de emprego. Ausência pessoalidade. São elementos indispensáveis à caracterização de todo e qualquer contrato de trabalho regido pela CLT, a ocorrência de prestação de serviços, por pessoa física, de natureza não eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Ao estabelecer que os serviços sejam prestados por pessoa física, o legislador deixou claro que em relação ao empregado o contrato é celebrado intuitu personae. A prestação pessoal de serviços é elemento fundamental. Comprovada a ausência de pessoalidade, desconfigurado o liame nos moldes da CLT.