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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01004157320205010054 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
20/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - REQUISITOS
- Competia à exequente comprovar atender a todos os requisitos estabelecidos na Ação Coletiva a fim de perseguir o direito deferido aos substituídos, do que não cuidou. Recurso improvido.