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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01020374220175010007 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
20/04/2021
Julgamento
13 de Abril de 2021
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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Ementa
SEGURANÇA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT.
A cristalização da relação de emprego apresenta como premissa a presença dos requisitos indispensáveis relacionados nos artigos 2º e 3º, da CLT, ou seja, pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade e riscos da atividade. Não comprovada a existência dos elementos caracterizadores da relação empregatícia, impossível reconhecer o liame empregatício.
