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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01020374220175010007 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
20/04/2021
Julgamento
13 de Abril de 2021
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01020374220175010007_ed9a5.pdf
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Ementa

SEGURANÇA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS E DA CLT.

A cristalização da relação de emprego apresenta como premissa a presença dos requisitos indispensáveis relacionados nos artigos e , da CLT, ou seja, pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade e riscos da atividade. Não comprovada a existência dos elementos caracterizadores da relação empregatícia, impossível reconhecer o liame empregatício.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195728316/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1020374220175010007-rj

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