Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01004443420185010462 RJ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001867-76.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):  AGRAVADO: EVERALDO DOS SANTOS e outros (20) Advogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO ACORDÃO E M …

REVERSÃO DE ADVERTÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. Revertida a advertência em juízo, o dano moral não se configura in re ipsa. Sendo assim, nos termos do art. 818, I da CLT, incumbe ao reclamante o ônus da prova quanto aos fatos que, praticados pela empregadora, o teriam atingido em sua esfera íntima. Não …

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. Tratando-se de cirurgia plástica reparadora, essencial à manutenção da saúde da paciente e decorrente de cirurgia bariátrica anteriormente realizada, deve se considerar abusiva a cláusula excludente de cobertura. O …