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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00102061420135010051 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
10/04/2021
Julgamento
24 de Março de 2021
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00102061420135010051_851de.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - NULIDADE ACOLHIDA PARCIALMENTE PELO TST - NOVO JULGAMENTO - OMISSÃO ACOLHIDA.

Embargos de declaração que retornam a este Regional para novo julgamento, após o TST converter o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e acolher em parte a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos para manifestação explícita sobre elementos constantes do depoimento do preposto que acarretaram a conclusão de inobservância dos critérios predefinidos para a mudança de turno dos empregados. Prestando os esclarecimentos sobre elementos fáticos dos autos, decide-se não haver prova de ato discriminatório ou abusivo do reclamado ao transferir o autor para o turno da manhã e, por conseguinte, julga-se improcede o pedido de dano patrimonial decorrente da supressão do adicional noturno, impingindo efeito modificativo aos Embargos de Declaração. Embargos de declaração conhecido e acolhidos, em parte.
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