jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01005676120185010323 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
06/04/2021
Julgamento
17 de Março de 2021
Relator
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01005676120185010323_fb0f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATO DE GESTÃO HOSPITALAR. SUCESSÃO. VENCEDOR DE PROCESSO LICITATÓRIO. INSTITUTO GNOSIS. VERBAS RESCISÓRIAS.

A ausência de transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento comercial, por qualquer das formas contratuais ou obrigacionais permitidas na legislação civil, implica em falta de um dos requisitos essenciais para caracterizar a sucessão trabalhista. Recurso a que se nega provimento. COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Ainda que a prova documental seja clara quanto ao direito à isenção da cota previdenciária patronal, escapa ao Judiciário Trabalhista decidir sobre a concessão do benefício pretendido. No caso, a agravante deve submeter a questão ao INSS ou ao Poder Judiciário competente, que apreciará se a executada realmente está enquadrada na hipótese mencionada.Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1190328381/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1005676120185010323-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0010613-97.2017.5.03.0156 0010613-97.2017.5.03.0156

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01012692920185010057 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000193-03.2018.5.02.0255 SP