jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010301 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_01012454520185010301_99964.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA.

A presunção de dispensa discriminatória de que trata a Súmula nº 443 do C. TST abrange doenças graves e que despertem estigma ou preconceito e é relativa, sendo possível à empregadora demonstrar a inexistência de discriminação.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1190327819/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1012454520185010301-rj

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-29.2016.5.12.0017

RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA NULIDADE DA DESPEDIDA DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AFASTADA A PRESUNÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Hipótese em que o Tribunal Regional não reconheceu que o desligamento do reclamante se deu por motivo discriminatório e …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência • há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-82.2020.5.06.0145

DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A recente, iterativa e notória jurisprudência do C. TST definiu o entendimento de que a neoplasia maligna é doença grave causadora de estigma, sendo aplicável a presunção da dispensa discriminatória de que trata a …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010028 RJ

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443 DO TST. A teor da Súmula 443 do C. TST, há presunção de dispensa discriminatória aos portadores de doença que suscite estigma ou preconceito.
João Pedro Ferraz Teixeira, Advogado
João Pedro Ferraz Teixeira
Artigos • há 6 anos

O que é e como funciona a estabilidade do empregado?

Em certos casos, a legislação trabalhista nacional prevê, como um dos limites do poder de despedir do empregador, a estabilidade jurídica do empregado. Além das previsões legais, esse direito também…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20205010059 RJ

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONFIGURADA. Comprovado que o autor é portador do vírus HIV, presume-se que a dispensa foi discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST, não tendo o reclamado se desincumbido do seu ônus de afastar tal presunção.