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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010301 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01012454520185010301_99964.pdf
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Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA.

A presunção de dispensa discriminatória de que trata a Súmula nº 443 do C. TST abrange doenças graves e que despertem estigma ou preconceito e é relativa, sendo possível à empregadora demonstrar a inexistência de discriminação.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1190327819/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1012454520185010301-rj

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