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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 01003941220205010341 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

24/03/2021

Julgamento

10 de Março de 2021

Relator

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AIRO_01003941220205010341_92985.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição, corrigir erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Constatada a existência de erro material, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração para sanar o vício verificado sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184724572/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-1003941220205010341-rj