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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20145010037 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00116509020145010037_b564e.pdf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. V. O seguro garantia é medida que retarda e dificulta a execução trabalhista, contudo, deve ser acatada por expressamente autorizada pela legislação em vigor, contudo, deve estar atrelada ao depósito do valor incontroverso que deve ser imediatamente liberado o art. 897, §

1º da CLT.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179730569/agravo-de-peticao-ap-116509020145010037-rj

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