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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0001165-11.2011.5.01.0401 RJ

CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO. COMODATO DE IMÓVEL USADO PARA O TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE.

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Processo
RO 0001165-11.2011.5.01.0401 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
25/04/2014
Julgamento
26 de Março de 2014
Relator
Valmir De Araujo Carvalho

Ementa

CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO. COMODATO DE IMÓVEL USADO PARA O TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregador pode suspender todos os efeitos pecuniários ou patrimoniais do contrato, pois as cláusulas contratuais ficam totalmente paralisadas, já que a execução do contrato é sustada. Pode, portanto, o empregador ter restituída a moradia que concedeu ao empregado durante a suspensão contratual, principalmente se esta era para o trabalho, isto é, como ferramenta de trabalho.