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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01010553120175010006 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

03/03/2021

Julgamento

22 de Fevereiro de 2021

Relator

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01010553120175010006_d011a.pdf
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Ementa

NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

No caso em tela, após a retirada do feito de pauta, não foi designada uma nova audiência para permitir a apresentação de defesa e produção de prova pela reclamada. Portanto, constata-se o prejuízo ao devido processo legal e aos seus corolários da ampla defesa e do contraditório ( CRFB/88, 5º, LIV e LV).
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1175546945/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1010553120175010006-rj

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