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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010063 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARISE COSTA RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01004369020185010063_6f3ec.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA ATESTANDO O GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM OS LOCAIS EM QUE A AUTORA DECLARA TER LABORADO DENTRO DO HOSPITAL. DIFERENÇAS DEVIDAS.

O réu não se desincumbiu do ônus da prova capaz de infirmar as alegações da autora quanto aos locais em que laborou dentro do hospital, sendo válido o laudo pericial que atestou a majoração do grau referente ao adicional de insalubridade. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE USUFRUÍDO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PAGAMENTO INTEGRAL NA FORMA DA SÚMJULA 437 DO C.TST. O contrato de trabalho da autora se desenvolveu no período anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, sendo regido pela antiga redação do art. 71, § 4º, da CLT, c/c Súmula 437 do C.TST. Logo, devido o pagamento integral da parcela, acrescida do adicional cabível e observada sua natureza salarial. Apelo do réu não provido.
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