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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO 01006231320195010080 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
25/02/2021
Julgamento
10 de Fevereiro de 2021
Relator
JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Cabe a pronúncia da prescrição parcial neste momento processual, já que pode ser arguida em qualquer fase da instância ordinária. Recurso parcialmente provido.