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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Administrativo : 00152368620135010000 RJ - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0015236-86.2013.5.01.0000 RJ
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
07/04/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Jose Nascimento Araujo Netto
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1__00152368620135010000_b4e9a.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto

Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.44

Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

RECURSO ADMINISTRATIVO – TRT – RecAdm - 0015236-86.2013.5.01.0000

Acórdão

Órgão Especial

RECURSO ADMINISTRATIVO.

DESISTÊNCIA. Diante da manifestação da

Recorrente no sentido de não mais ter

interesse no processamento e julgamento

do presente Recurso Administrativo, é de

se homologar a desistência formulada para

que surta seus efeitos legais.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO

ADMINISTRATIVO , em que figuram, como recorrente, MARTA HUNGRIA GARCIA e,

como Recorrido, o EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO

TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO .

Cuida-se de Recurso Administrativo, interposto por MARTA

HUNGRIA GARCIA, Servidora do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho

da 3ª Região, insurgindo-se contra r. decisão de fl. 79, proferida pelo

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA

REGIÃO , por meio da qual restou determinado o seu retorno ao Tribunal de origem.

A r. decisão hostilizada encontra-se calcada nos seguintes

argumentos: que a Recorrente foi removida para este Tribunal mediante permuta; que

a remoção por permuta constitui ato discricionário da Administração, segundo sua

conveniência e oportunidade; que houve quebra de reciprocidade da permuta, em

razão da vacância do cargo ocupado pela Servidora transferida deste Tribunal; que a

Recorrente pretende realizar curso no exterior, o que prejudicaria o seu exercício nesta

Corte, sendo notória a necessidade de servidores em efetivo serviço; e que o retorno

o órgão de origem poderá ocorrer por determinação do Tribunal de origem ou do

Tribunal de exercício do servidor, conforme previsto na Resolução nº 1108/2013 –

CSJT. Sustenta a Recorrente que não há qualquer processo para

obtenção de licença em andamento no Tribunal de origem; que a quebra de

reciprocidade ocorreu em desfavor do Tribunal de origem, razão pela qual a

determinação de seu retorno àquela Corte trará prejuízo ao andamento dos trabalhos

neste Tribunal; e que existe um novo processo de permuta em andamento com outra

servidora deste Tribunal, a fim de solucionar a alegada quebra de reciprocidade.

Pugna, assim, pela reforma da r. decisão recorrida, a fim de que seja acolhido o pedido

de sua permanência nesta Corte.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto

Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.44

Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

RECURSO ADMINISTRATIVO – TRT – RecAdm - 0015236-86.2013.5.01.0000

Acórdão

Órgão Especial

Petição da Recorrente, à fl. 123, com pedido de desistência do

recurso.

É o relatório.

VOTO

I. DESISTÊNCIA.

Diante da manifestação da Recorrente no sentido de não mais ter

interesse no processamento e julgamento do presente Recurso Administrativo (fl. 123),

é de se homologar a desistência formulada para que surta seus efeitos legais.

III CONCLUSÃO:

Pelo exposto, homologo a desistência do presente Recurso

Administrativo formulada pela Recorrente para que surta seus efeitos legais.

A C O R D A M os Desembargadores do Órgão Especial do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região , por unanimidade, homologar

a desistência do presente Recurso Administrativo formulada pela Recorrente para

que surta seus efeitos legais.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2014.

DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO

RELATOR

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