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2 de Março de 2021
1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0010136-37.2015.5.01.0015 • 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Assuntos
Horas Extras, Anotação / Baixa / Retificação, Aviso Prévio, CTPS, Correção Monetária, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, FGTS, Férias Proporcionais, Indenização, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Indenização por Dano Moral, Liberação / Entrega das Guias, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Reflexos, Repouso Semanal Remunerado e Feriado, Saldo de Salário, Seguro Desemprego
Partes
RECLAMANTE: M. C. C. C., RECLAMADO: B. B. A. S. A., RECLAMADO: P. L. P., RECLAMADO: R. M. T. V. F. N., RECLAMADO: J. R. T. N. M., RECLAMADO: H. L. F. L., RECLAMADO: N. T. G., RECLAMADO: J. P. C. A. F., RECLAMADO: M. A. O., RECLAMADO: L. C. F., RECLAMADO: A. A. D., RECLAMADO: W. R. O., RECLAMADO: L. Z. R., RECLAMADO: G. S. P., RECLAMADO: M. F. O., RECLAMADO: C. R. L.
Documentos anexos
Inteiro Teoranexo-trt1-0010136-37.2015.5.01.0015-fb070292e7d48aafc1c179c2e68c697e252ed35c53eb7d71df1185b4d5a7008920b9f6011b613f6d9e6c793458fa6bc01f90d44d4fcdc60948d7ff748722b6c5.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010136-37.2015.5.01.0015

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/02/2015

Valor da causa: R$ 60.000,00

Partes:

RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CIRILO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO

RECLAMADO: BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.

RECLAMADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

RECLAMADO: RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO

RECLAMADO: JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS

RECLAMADO: HELIO LUIZ FIUZA LIMA

RECLAMADO: NANCI TURIBIO GUIMARAES

ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR

RECLAMADO: JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA

RECLAMADO: MAURICIO ANTONIO ORLANDI

ADVOGADO: SUSAN GAISLER DUTRA

ADVOGADO: GIULIANO PIOVAN

RECLAMADO: LUIZ CARLOS FURLAN

RECLAMADO: AFONSO ASSAD DELGADO

ADVOGADO: CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA

RECLAMADO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA

RECLAMADO: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO

RECLAMADO: GUALTIERO SCHLICHTING PICCOLI

ADVOGADO: MARCOS AURELIO PAMPLONA DA SILVA

RECLAMADO: MARCIO FILOMENO DE OLIVEIRA

RECLAMADO: CHARLES RENE LEBARBENCHON PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805115 - e.mail: vt15.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0010136-37.2015.5.01.0015

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CIRILO

RECLAMADO: BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. e outros (14)

SENTENÇA PJe

Vistos, etc.

NANCI TURIBIO GUIMARAES em face da decisão de ID. 939a0f3.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO.

Inicialmente, admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os demais requisitos de admissibilidade.

No mérito, razão não assiste à parte embargante, na medida em que se insurge quanto ao mérito da decisão que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade, não apresentando de forma concreta qualquer das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC/15, para justificar os presentes embargos. O que pretende a embargante é a reforma da decisão, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação supra, que a este "" integra, para todos os efeitos decisum legais.

Intimem-se.

.

RIO DE JANEIRO, 8 de Maio de 2019 CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET

Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1158806831/atord-101363720155010015-15-vara-do-trabalho-do-rio-de-janeiro-trt1/inteiro-teor-1158806832