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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
28/01/2014
Julgamento
13 de Janeiro de 2014
Relator
Leonardo Pacheco
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00018687120115010261_18b7c.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gabinete Juiz Convocado 2

Av. Presidente Antonio Carlos, 251 10o andar - Gab.25

Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

PROCESSO: 0001868-71.2011.5.01.0261 - RO

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO. PROVA

TESTEMUNHAL. “TROCA DE FAVORES” . A “troca de favores” não pode ser presumida, devendo ser robustamente comprovada para caracterizar a suspeição por interesse no litígio, nos termos da Súmula nº 357 do Colendo TST.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO proveniente da MM. 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, em que são partes IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS , como recorrente, e SANDRA GONÇALVES RAMOS INACIO , como recorrida.

Inconformada com a r. sentença de fls. 107/109, da lavra da MM. Juíza Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez, que julgou procedente em parte o pedido, dela recorre ordinariamente a reclamada, consoante razões de fls. 125/150.

Sustenta, em síntese, a nulidade da prova testemunhal, ante a configuração de “troca de favores”, bem como, a reforma da r. sentença quanto aos danos morais, ou ainda, o excesso do valor arbitrado.

Depósito recursal e custas, a fls. 141/142.

Contrarrazões, a fls. 145/150.

É o relatório.

V O T O

CONHECIMENTO

Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Não conheço das contrarrazões, entretanto, uma vez que sua subscritora, Dra. Andréa Springer da Silva Carmo, OAB/RJ nº 99.954, não possui procuração nos autos. Tal circunstância é facilmente constatada por meio da análise da procuração juntada aos autos a fls. 10. Outrossim, não se verifica o mandato tácito, advindo do comparecimento da citada advogada à audiência (Ata de

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audiência a fls. 65/66 e 105/106).

MÉRITO

NULIDADE DA PROVA ORAL. TROCA DE FAVORES

O juízo de origem entendeu por não configurada a “troca de favores”, uma vez a testemunha de fls. 104, apesar de possuir reclamação trabalhista também com pedido de danos morais e o reclamante ter sido notificado para prestar depoimento, tal fato não chegou a ser consumado.

Com efeito, o simples fato de a testemunha ter ajuizado ação em face do mesmo empregador, e ter sido a parte autora convidada a ser sua testemunha naquela ação, por si só, não caracteriza “troca de favores”, até porque tal fato nem mesmo se concretizou naquele processo, uma vez que como se verifica a fls. 122, o reclamante prestaria depoimento em processo da referida testemunha em 12.11.2012, sendo que a reclamada anexou tais documentos em 08.04.2013, sem comprovar que o reclamante tenha efetivamente atuado como testemunha no referido processo.

Logo, a “troca de favores” não pode ser presumida, devendo ser robustamente comprovada para caracterizar a suspeição por interesse no litígio, nos termos da Súmula nº 357 do Colendo TST.

Ademais, cumpre ressaltar que, ao contrário do exposto pela recorrente, não há identidade de patrocínio entre as causas do reclamante e da referida testemunha, outrossim, nem mesmo o pedido de danos morais se baseia em fatos semelhantes.

Nego provimento.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A reclamante, na inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de ter sido vítima de agressão por uma colega de trabalho, não tendo obtido qualquer assistência da reclamada, e ainda, que o pastor da igreja, dirigente da ré, utilizava termos pejorativos para se dirigir a reclamante.

A prova oral produzida confirmou a existência de desentendimento com sua colega de trabalho, bem como, o tratamento que era dispensado à reclamante.

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A própria testemunha trazida pela reclamada, afirmou a fls. 103, que:

“que em decorrência de uma fala da reclamante dirigida a Sr.ª. Angélica esta ficou nervosa e agrediu aquela; que a Sr.ª. Angélica agarrou a reclamante empurrou-a contra o armário momento em que o depoente interferiu separando as duas; (...) que em decorrência de tal fato algum tempo depois a reclamante foi dispensada; que ao que sabe a Sr.ª. Angélica não sofreu qualquer punição; que a Sr.ª. Angélica continua trabalhando na ré”.

A testemunha de fls. 104 afirmou, ainda, que:

“que o pastor França disse ao depoente que a Sr.ª Angélica e a reclamante haviam brigado; que em decorrência da briga o depoente percebeu que a reclamante estava com algumas escoriações que os prepostos da ré não quiseram socorrer a reclamante; (...) que o pastor França se referia a reclamante como ‘baixinha assembleana’ referindo-se ao fato de ela ser de outra igreja”.

Dano moral é qualquer sofrimento que não seja causado por uma perda pecuniária. É a penosa sensação de ofensa, de humilhação perante terceiros, de dor sofrida, enfim, dos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano, em consequência deste, seja provocada pela recordação do defeito da lesão, quando não tenha deixado resíduo mais concreto, seja pela atitude de repugnância ou de reação ao ridículo tomada pelas pessoas que o defrontam.

Na responsabilidade civil do empregador por dano moral, o empregado somente tem de provar o fato e o nexo de causalidade. Não se exige prova do dano porque a sequela moral é subjetiva.

O dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal sorte que, provada a ocorrência do fato lesivo, a sequela moral aflora como presunção hominis (ou facti) que decorre das regras da experiência comum, daquilo que ordinariamente acontece.

No caso dos autos, restou comprovado que a reclamante sofreu agressão física em seu local de trabalho, sem que fosse prestada qualquer assistência pela reclamada, que ao revés, puniu somente a reclamante, com o término do contrato de trabalho, pelo incidente ocorrido, demonstrando a disparidade

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no tratamento que era dispensado à reclamante, inclusive com o uso de termos pejorativos.

Logo, é devida indenização para ressarcir o dano moral sofrido pela reclamante, pela angústia e abalo psíquico, mantendo-se o valor já fixado na sentença, considerando o princípio da razoabilidade e o perfil sócio econômico do ofendido e do ofensor.

Nego provimento.

PELO EXPOSTO, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra a Dra.Danielle de Lima Gama, OAB: RJ154489D, por Igreja Universal do Reino de Deus.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.

JUIZ CONVOCADO LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

Relator

tgv

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