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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0120300-38.2009.5.01.0061 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
16/01/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Angela Fiorencio Soares da Cunha
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01203003820095010061_57c53.pdf
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO.

Exercendo o autor as funções em teleatendimento, afetas à atividade-fim da primeira reclamada (Telesoluções), não há que se cogitar da ilicitude da terceirização, tampouco em reconhecimento do vínculo de emprego com os 5 (cinco) bancos tomadores dos serviços e seu enquadramento como bancário. Não faz jus, por conseguinte, aos benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas daquela categoria profissional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A licitude da terceirização efetuada não exclui a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelos débitos trabalhistas do prestador, uma vez que é ele o real beneficiário da força de trabalho do empregado. Inteligência da Súmula 331, IV do C. TST.
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