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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0001396-67.2011.5.01.0068 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
14/01/2014
Julgamento
3 de Dezembro de 2013
Relator
Mery Bucker Caminha
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00013966720115010068_8a01f.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO

- A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, a teor da nova redação da Súmula nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com os acréscimos dos itens V e VI, abrange todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho, de natureza salarial e/ou indenizatória, uma vez que não comprovada a efetiva fiscalização da empresa contratante na atuação da fornecedora de serviços (item IV, da Súmula nº 331, do C.TST), não se podendo falar que fica afastada a conduta culposa do ente público.
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