jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT1 • ATOrd • Estabilidade do Dirigente de Cooperativa • XXXXX-83.2020.5.01.0246 • 6ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Vara do Trabalho de Niterói

Assuntos

Estabilidade do Dirigente de Cooperativa, COVID-19, Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

Partes

RECLAMANTE: M. F. L. A., RECLAMADO: B. B. S. A.

Documentos anexos

Inteiro Teoranexo-trt1-0100848-83.2020.5.01.0246-ccd3c7f5d35a43567b35efb825e198b981d4a1e6ea88b10af0c6a5dc277365c7351fa19cb079178a4a28333d9300b3ea1fb2175b25c9a22610c543856207c060.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-83.2020.5.01.0246

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/12/2020

Valor da causa: $224,371.47

Partes: RECLAMANTE: MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd XXXXX-83.2020.5.01.0246

RECLAMANTE: MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE

RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte autora vindica, entre outros pleitos, a declaração de nulidade do ato de dispensa, com pleito de tutela de urgência para sua reintegração no emprego pelos seguintes motivos: ser detentora de estabilidade como diretora de cooperativa; por ter a ré assumido compromisso de suspender todas as demissões em curso e não promover novas dispensas no período da pandemia COVID-19; por se encontrar doente ao tempo da dispensa com patologias relacionadas à LER/DORT; e tendo em vista a estabilidade pré-aposentadoria.

Considerando as peculiaridades do caso em tela, bem como as provas adunadas aos autos, entendo haver a necessidade de manifestação prévia do réu perante este Juízo. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, deixando para apreciá-la em momento processual posterior à manifestação do reclamado, nos termos do parágrafo 2º do artigo 300 do atual Código de Processo Civil.

Vista à reclamada para se manifestar sobre os pedidos de nulidade da dispensa. Prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 18 de dezembro de 2020.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1149578545/atord-1008488320205010246-6a-vara-do-trabalho-de-niteroi-trt1/inteiro-teor-1149578546