jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 0016700-02.2007.5.01.0342 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
27/11/2013
Julgamento
19 de Novembro de 2013
Relator
Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00167000220075010342_80877.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RECLAMADA NEGADO PROVIMENTO. VALIDADE DE CLÁUSULA NORMATIVA.

Não é crível que o sindicato venha agora em juízo questionar a validade de cláusula de instrumento coletivo do qual ele próprio participou e subscreveu. Os acordos e convenções coletivas de trabalho têm chancela constitucional (art. 7º /CF). Suas cláusulas, para as partes acordantes ou sindicatos convenentes, têm força de lei.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114853743/recurso-ordinario-ro-167000220075010342-rj

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 13800-30.2009.5.09.0091 13800-30.2009.5.09.0091