Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 0115600-07.2007.5.01.0023 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
27/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
Claudia Regina Vianna Marques Barrozo
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS.
O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.