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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0001153-98.2011.5.01.0044 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
07/11/2013
Julgamento
28 de Outubro de 2013
Relator
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00011539820115010044_979f6.pdf
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Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.

Recurso da Reclamada. DANO MORAL. BANHEIRO. Poder-se-ia até aceitar a tese de que a recorrente não tem condições de instalar banheiros em área pública, na qual presta seus serviços, ao seu alvedrio. Mas, não se pode aceitar a tese de que isso a exima de oferecer as condições de higiene e paz, para que os seus empregados possam dar conta de suas necessidades fisiológicas, ainda que se valendo de banheiros de terceiros. A empregadora deverá verificar as condições dos banheiros a serem usados e velar para que se mantenham em patamares necessários de uso, ainda que o faça mediante acerto com empresas outras que os tenham. E deve observar a necessidade que estes banheiros estejam localizados de molde a permitir que seus empregados não fiquem horas sem os poder utilizar. Recurso improvido.
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