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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • XXXXX20155010302 • 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Petrópolis

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00111004220155010302_e95fa.pdf
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Vistos etc.

Espólio de Léa Irlanda Rippel Barbosa opõe Embargos Declaratórios,na forma das razões contidas no ID. 0ee7f35, de 24/09/2018.

Manifestação da autora sobre os embargos, consoante os termos da petição de ID. 169fd55.

Os embargos são tempestivos e satisfazem as formalidades legais.

Examinados, decido.

Sem razão a embargante.

A decisão embargada não padece de nenhuma omissão, obscuridade ou contradição que justificariam o acolhimento destes Embargos. Na verdade, todos os aspectos suscitados na Exceção de Pré-Executividade foram devidamente analisados pelo Juízo. Observase que a embargante pretende a reforma do julgado, o que não é possível pela via eleita. Ao contrário do que foi alegado nos Embargos, o juízo manifestou-se claramente na decisão de ID. 79d1eb3 sobre a decisão do relator de 11/10/2017 e decidiu rejeitar a exceção, uma vez que a parte não arguiu a nulidade no momento processual oportuno.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para REJEITÁLOS , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

Petrópolis, 7 de novembro de 2018.

PETROPOLIS, 7 de Novembro de 2018

CLAUDIO JOSE MONTESSO

Juiz do Trabalho Titular

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