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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • EMBARGOS DE TERCEIRO • XXXXX20175010261 • 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1__01014763220175010261_eb7be.pdf
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Aos 16 dias do mês de outubro de 2018, às 09:00 horas, de ordem da MM. Juíza do Trabalho,

RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND , foi aberta a sala de audiência desta Vara para julgamento dos Embargos de Declaração opostos por CARLOS MANOEL VIEIRA à decisão proferida nos

autos.

Apregoadas as partes. Ausentes.

A seguir, foi proferida a seguinte DECISÃO:

CARLOS MANOEL VIEIRA opõe Embargos de Declaração à decisão interlocutória proferida nos presentes, sustentando a existência de omissão/contradição, conforme exposto.

Relatados.

FUNDAMENTOS

Conhece-se dos embargos opostos, por tempestivos.

O artigo 1.022 do Diploma Processual Civil dispõe que são cabíveis embargos de declaração

quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz. Mesma linha seguida na seara trabalhista à luz das regras perfilhadas no artigo 897-A da CLT.

Observa-se da decisão embargada que a matéria suscitada foi regularmente apreciada,

mantendo coerência com a convicção advinda ao tempo da apreciação da tutela provisória de

urgência inexistindo, assim, a omissão apontada nos presentes embargos de declaração. Em

suma, as alegações apresentadas demonstram a mera discordância do embargante com as

razões de decidir restando, pois, imprópria a via recursal eleita. Improcede.

CONCLUSÃO

Em face do exposto, resolve a 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por CARLOS MANOEL VIEIRA, na forma da

fundamentação supra que a este dispositivo integra.

1. Intimem-se as partes, sendo o embargado para ciência do agravo de petição interposto.

SÃO GONCALO, 16 de Outubro de 2018

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND

Juiz do Trabalho Titular

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