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8 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01007855020195010551 • 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01007855020195010551_a4322.pdf
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Relatório

Fundamentação

Dispositivo

1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa -RJ

Processo n.º 0100785-50.2019.5.01.0551

Vistos, em embargos de declaração.

JESSICA MAGALHAES DE PAULA interpõe embargos de declaração, ID. 1ff3322, alegando que a sentença é contraditória, ante os elementos dos autos.

Éa síntese do necessário.

DECIDE-SE:

Assiste razão à reclamante.

Há, sim, o erro apontado na sentença. Dessa forma:

Onde se lê:

"Custas de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor dado à causa, isenta."

Leia-se:

"Custas de R$ 29,85 (vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) pela

autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.492,70 (hum mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), valor dado à causa, isenta."

POSTO ISTO:

Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos por

JESSICA MAGALHAES DE PAULA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO sanando o erro

apontado.

Na hipótese de reiteração de embargos de declaração, poderá ser

reconhecido seu caráter protelatório, com aplicação das sanções previstas na legislação

processual civil.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 28 de Fevereiro de 2020.

RACHEL FERREIRA CAZOTTI

Juiz do Trabalho Substituto

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