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26 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 00000852420115010203 • 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00000852420115010203_994eb.pdf
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Avenida Brigadeiro Lima e Silva 1576 3o. andar

Jardim 25 de Agosto Duque De Caxias 25071-180 RJ

Tel: 21 27710135

PROCESSO Nº: 0000085-24.2011.5.01.0203 ATOrd

SENTENÇA Nº: 0007/2019

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos em que contendem SITICOMM – SINDICATO DOS

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM,

MANUTENÇÃO E LIMPEZA INDUSTRIAL MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO,

JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIASM SJM, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM em

face de CPI ENGENHARIA LTDA, nos termos da fundamentação adotada, com esteio no

artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada a pagamento de adicionais de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo) e periculosidade (30% sobre o salário base) individualmente aos empregados substituídos e listados no laudo pericial, cujos valores serão objeto de liquidação de sentença.

Juros e correção monetária de acordo com a legislação vigente.

As verbas deferidas possuem natureza salarial, sobre elas incindindo os encargos legais

previdenciários e fiscais.

Custas, pela parte reclamada, no valor de R$4.000,00, calculadas sobre o valor ora

arbitrado à condenação, R$200.000,00.

Honorários assistenciais, pela reclamada, à base de 15% do valor da condenação.

Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho. Observar o teor da Portaria 582 de 13/12/2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT.

Duque De Caxias, 28 de Outubro de 2019

Bruna Pellegrino Barbosa da Silva

Juiz do Trabalho Substituto

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