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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • XXXXX20155010045 • 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00116234920155010045_5e3ae.pdf
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805145 - e.mail: vt45.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: XXXXX-49.2015.5.01.0045

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: RENATO MUNIZ DA SILVA

RECLAMADO: PETROMARE TELECOMUNICAÇÕES E SERVICOS LTDA e outros

SENTENÇA PJe

Vistos, etc.

Opostos embargos de declaração pela parte ré, PETROMARE TELECOMUNICAÇÕES E SERVICOS LTDA , pelas razões expostas - ID 07077a7. Por serem tempestivos, conheço dos presentes.

Em seus embargos, a parte ré alega haver vício de omissão no julgado quanto (1) ao deferimento do intervalo intrajornada e (2) quanto ao fato do autor ser comissionista misto.

Passo à análise.

No que se refere ao primeiro argumento, verifico que o embargante pretende revolver questões já decididas, tendo demonstrado, puramente, seu inconformismo com o julgado em relação ao deferimento do intervalo intrajornada, o que não é a função dos embargos declaratórios.

No entanto, em relação ao segundo argumento, verifico através dos contracheques juntados que em diversos meses o autor recebeu remuneração variável sob a rubrica "Produção", motivo pelo qual passo a suprir a omissão, para que passe a constar o seguinte trecho, conforme destaque abaixo:

"HORAS EXTRAS

[...]

Para o cálculo das horas extras e suas integrações acima deferidas, deverão ser observados a variação salarial da parte autora, que deve ser apurada, se acaso ausentes alguns dos recibos salariais, a partir do salário do último recibo salarial existente, deflacionando-se o valor pela variação do salário mínimo nacional.

Ressalte-se que as horas extras acima deferidas deverão ser calculadas sobre a parcela fixa recebida pelo autor, uma vez que sobre a paga variável (" Produção ") é devido apenas o adicional sobre o valor recebido a este título. OJ's 235 e 397 da SDI 1 do TST c/c súmula 340 TST.

[...]"

Sendo assim, deverá retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar com a seguinte redação:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de RENATO MUNIZ DA SILVA para condenar as rés PETROMARE TELECOMUNICAÇÕES E SERVICOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A, esta subsidiariamente, ao pagamento, em oito dias, do valor total de R$90.232,67 (noventa mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) relativo às parcelas acima deferidas e que estão liquidadas na planilha que acompanha a presente decisão, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra (juros, na forma da Lei 8177/91).

[...]

Custas de R$1.871,23, calculadas sobre o valor da condenação de R$467,81, mais custas de liquidação de R$498,69, pelas rés."

ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.

INTIMEM-SE AS PARTES.

RIO DE JANEIRO, 07 DE JUNHO DE 2019.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO

JUÍZA DO TRABALHO

/tl

RIO DE JANEIRO, 10 de Junho de 2019

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO

Juiz do Trabalho Titular

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