jusbrasil.com.br
29 de Julho de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01017212820185010481 • 1ª Vara do Trabalho de Macaé do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Macaé
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01017212820185010481_12eae.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ

Av. Nossa Senhora da Glória, 1181, 7 e 8 andar, Praia Campista, Macaé-RJ, 27923-215

tel: (22) 277261180 - e.mail: vt01.mac@trt1.jus.br

PROCESSO: 0101721-28.2018.5.01.0481

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: NADIR DE MELO BORGES

RECLAMADAS: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc.

NADIR DE MELO BORGES opôs embargos de declaração ao id. fca891b, alegando omissão na sentença de id. 5970c0b.

Após a manifestação da 2ª reclamada ao id. d6d8d7d, o processo veio concluso.

Éo breve relatório.

Conheço dos embargos declaratórios , porquanto tempestivos e regulares.

Fundamentação

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, aplicado ao Processo do Trabalho conforme preceitua o artigo 769 da CLT, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Sustenta a reclamante/embargante que a sentença foi omissa quanto aos cursos realizados nos dias de folga, bem como em relação ao pedido de adicional noturno nos moldes da OJ 259, SDI-1.

Razão nenhuma lhe assiste.

A sentença foi de clareza solar ao dispor que:

“os contracheques e fichas financeiras dos autos também comprovam o pagamento, das seguintes rubricas (dentre outros adicionais de embarque): “ADIC. PERIC. S/ HS.EXTRAS”, “ADIC. PERIC. S/AD.NOTURNO”, “HORAS EXTRAS 50%”, “HORAS EXTRAS 100%”, “DSR S/ HORAS EXTRAS”, “FOLGAS INDENIZADAS”, “ADIC. SOBREAVISO” e “ADICIONAL NOTURNO MENSAL”.

Assim, não havendo elementos de segurança e certeza que indiquem que o pagamento dos valores registrados não correspondem a totalidade das horas laboradas, não vislumbro qualquer diferença a ser deferida.”

Em suma, a defesa demonstrou a quitação de folgas indenizadas, bem como a repercussão do adicional de periculosidade sobre o adicional noturno, e a parte obreira não se desincumbiu de desconstituir a validade da prova documental, em nada contribuindo para tanto a única testemunha ouvida.

Nesse contexto, a argumentação trazida à baila pela reclamante/embargante não revela intenção de aprimoramento da prestação jurisdicional, tratando-se, pois, de mais uma pretensão de reexame de mérito (reapreciação de provas e do Direito), o que foge à natureza e à finalidade dos embargos declaratórios.

O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, não se prestando a via eleita para compelir o Juízo a reexaminar questão devidamente analisada e fundamentadamente decidida.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por NADIR DE MELO BORGES e, no mérito, REJEITO-OS por ausentes quaisquer das hipóteses taxativas de cabimento, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo da decisão embargada.

Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 10 de junho de 2020.

GISLEINE MARIA PINTO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135917745/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-1017212820185010481-rj/inteiro-teor-1135917800