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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
16/12/2010
Julgamento
22 de Novembro de 2010
Relator
Jose Antonio Teixeira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01441000820015010019_9bee3.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des José A Teixeira Silva

Av. Presidente Antonio Carlos,251 10o andar - Gab.16

Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

PROCESSO: 0144100-08.2001.5.01.0019 - RTOrd

Acórdão

6a Turma

Processo: 01441000820015010019 – RO

LITISPENDÊNCIA AFASTADA PELO E.TST – Em atendimento à determinação contida no acórdão prolatado pela Mmª 5ª Turma do C. TST, para que seja dado prosseguimento a apreciação do recurso do Reclamante em relação ao pedido da alínea b.7, reafirmo o improvimento do recurso no que concerne ao pedido de dobra, ante os termos do art. 467, da CLT, mantendo a sentença que deferiu apenas o saldo de seis parcelas do acordo firmado entre as partes no que concerne aos salários retidos.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Ordinário, em que são partes :1) TV OMEGA LTDA., 2) MÁRIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO , como recorrentes, e OS MESMOS , como recorridos.

RELATÓRIO:

Trata-se de Recurso Ordinário de ambas as parte em face da r. Sentença de fls.448/458, da lavra da Dra. Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que julgou Procedentes,em parte, os pedidos contidos na presente reclamação.

Inconformadas, as partes recorreram da sentença e conforme se vê das certidões de julgamento de fls.607 e 608, foi negado provimento ao Recurso do Reclamante e provido o recurso da ré, extinguindo o feito quanto ao pedido de salários dos meses de setembro/98 até maio/99 na forma do art. 267, inciso V, do CPC, ante a ocorrência de litispendência.

Inconformado, o Reclamante apresentou Recurso de Revista (fls.638/655), ao qual foi dado provimento pela 5ª Turma do E. TST, conforme se

vê da certidão de fls.856, para afastar a litispendência, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação do recurso do reclamante em relação ao pleito deduzido na alínea b.7 da inicial.

É o relatório.

VOTO:

CONHECIMENTO

Reporto-me as razões de fls.610, que admitiram a interposição dos recursos ordinários de ambas as partes, por preenchidos os requisitos de admissibilidade.

MÉRITO

O C. TST afastou a litispendência declarada por esta Turma em relação ao pedido de salários retidos referentes aos meses de setembro/98 até maio/99 (pedido da alínea b.7, da inicial) e determinou o prosseguimento da apreciação do recurso do reclamante em relação a tal pedido.

O pedido contido na alínea b.7 da inicial foi efetuado na forma como se segue:

“- b.7 – Saldo de 6 (seis) parcelas do acordo firmado pela reclamada para pagamento dos salários atrasados dos meses de fevereiro de 1998 até maio de 1999, num total de R$ 5.285,46, monetariamente corrigido, em dobro, senão pago em primeira audiência, por força do artigo 467, da CLT.”

A sentença deferiu, em parte, o pedido negando a dobra pleiteada.

A Reclamada apresentou recurso ordinário arguindo preliminar de litispendência em relação ao pedido da letra b.7 e o reclamante recorreu em face do indeferimento da dobra. O acórdão regional de fls.609/615 acolheu a litispendência arguida pela reclamada e negou provimento ao recurso do reclamante, mantendo o indeferimento da dobra.

Ora, tendo o acórdão do C. TST afastado a litispendência em relação ao pedido b.7 foi restabelecida a sentença com deferimento de tal pedido, sem a dobra, já que o recurso do Reclamante foi improvido e como nada mais há para ser apreciado se exauriu assim a prestação jurisdicional deste órgão ad quem.

Entretanto, atendendo a determinação do C. TST para que seja dado prosseguimento a apreciação do recurso do reclamante em relação ao pedido b.7, mantenho a sentença que deferiu apenas o saldo de seis parcelas do acordo firmado entre as partes e reafirmo o improvimento do recurso do reclamante no que concerne ao pedido de dobra, ante os termos do art. 467, da CLT.

Isto posto, em atendimento a determinação contida no acórdão prolatado pela Mmª 5ª Turma do C. TST, para que seja dado prosseguimento a apreciação do recurso do Reclamante em relação ao pedido b.7, mantenho a sentença que deferiu apenas o saldo de seis parcelas do acordo firmado entre as partes e reafirmo o improvimento do recurso no que concerne ao pedido de dobra, nos termos da fundamentação supra.

Relatados e Discutidos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regional Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2010.

Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva

Relator

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1134345585/recurso-ordinario-ro-1441000820015010019-rj/inteiro-teor-1134345752