11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20015010019 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Jose Antonio Teixeira da Silva
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Ementa
LITISPENDÊNCIA AFASTADA PELO E.TST
- Em atendimento à determinação contida no acórdão prolatado pela Mmª 5ª Turma do C. TST, para que seja dado prosseguimento a apreciação do recurso do Reclamante em relação ao pedido da alínea b.7, reafirmo o improvimento do recurso no que concerne ao pedido de dobra, ante os termos do art. 467, da CLT, mantendo a sentença que deferiu apenas o saldo de seis parcelas do acordo firmado entre as partes no que concerne aos salários retidos.