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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20015010019 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Jose Antonio Teixeira da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01441000820015010019_9bee3.pdf
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Ementa

LITISPENDÊNCIA AFASTADA PELO E.TST

- Em atendimento à determinação contida no acórdão prolatado pela Mmª 5ª Turma do C. TST, para que seja dado prosseguimento a apreciação do recurso do Reclamante em relação ao pedido da alínea b.7, reafirmo o improvimento do recurso no que concerne ao pedido de dobra, ante os termos do art. 467, da CLT, mantendo a sentença que deferiu apenas o saldo de seis parcelas do acordo firmado entre as partes no que concerne aos salários retidos.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1134345585/recurso-ordinario-ro-1441000820015010019-rj