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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00436006420075010037 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
19/01/2010
Julgamento
17 de Novembro de 2009
Relator
Jose Antonio Teixeira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00436006420075010037_3f865.pdf
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Ementa

S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO. VARIG LOGÍSTICA S.A. VRG LINHAS AÉREAS S/A. VOLO DO BRASIL S.A. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO. VARIG LOGÍSTICA S.A. VRG LINHAS AÉREAS S/A. VOLO DO BRASIL S.A. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES.

S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO. VARIG LOGÍSTICA S.A. VRG LINHAS AÉREAS S/A. VOLO DO BRASIL S.A. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO. VARIG LOGÍSTICA S.A.. VRG LINHAS AÉREAS S/A. VOLO DO BRASIL S.A.. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES. A transferência, à VARIG LOGÍSTICA S.A. e posteriormente à GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, da -parte boa- da S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE em processo de recuperação judicial, mantendo-se com esta última toda a parte deficitária do empreendimento, aí incluído o passivo trabalhista, acarreta transferir ao trabalhador os riscos da atividade econômica, situação vedada pelo art. , caput da CLT. Analisada a questão sob essa ótica, são inócuas as cláusulas, previstas no curso do processo de recuperação, que isentem a arrematante da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da sucedida.
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