15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED XXXXX20095010011 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Jose da Fonseca Martins Junior
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Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.
Sendo os embargos declaratórios o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições ou obscuridades eventualmente verificados na sentença ou no acórdão, na exata dicção do artigo 535 do CPC, e não sendo constatada qualquer dessas hipóteses no v. acórdão embargado, impõe-se rejeitá-los.