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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00019496220105010226 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 00019496220105010226 RJ
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
02/04/2012
Julgamento
27 de Março de 2012
Relator
Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00019496220105010226_0eac4.pdf
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Ementa

O que se tem é vínculo formado no interesse, ou melhor, sob o pálio do interesse do tomador de serviços (o Município de Nova Iguaçu) - nada obstante a nulidade enfatizada na Súmula n. 363 do C. TST - já que a Cooperativa (1ª Ré), era, como visto, mera intermediadora daquela malsinada mão-de-obra. O que importa, no entanto, a par de se realçar a torpeza do procedimento, é que o pedido veiculado na presente ação é o de reconhecimento do vínculo de emprego com a Cooperativa e pagamento de todos os consectários daí decorrentes, agregando, ainda, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços (o Município de Nova Iguaçu).
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