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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX20115010030 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alvaro Luiz Carvalho Moreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AIRO_00011967720115010030_d0b97.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Para o deferimento da gratuidade de justiça, necessário se faz a assistência sindical e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal. A ausência de um desses requisitos obsta a percepção do benefício.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133705473/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-11967720115010030-rj