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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 01175006220065010022 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
24/02/2010
Julgamento
12 de Janeiro de 2010
Relator
Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01175006220065010022_0a7cd.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. TEORIA DA -CAUSA MADURA

-. Reconhecida a legitimidade passiva e afastada a prescrição extintiva, é possível adotar-se a teoria da -causa madura-, passando o Colegiado ao exame do cerne meritório, consoante previsão contida no art. 515 do CPC, uma vez que, ainda que se trate de matéria fática, verifica-se desnecessária a dilação probatória, estando instruído o feito e sendo possível, portanto, o julgamento imediato.
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