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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00887004220085010058 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
13/10/2010
Julgamento
28 de Setembro de 2010
Relator
Ana Maria Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00887004220085010058_8064e.pdf
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Ementa

VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A SOLIDARIEDADE. VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A SOLIDARIEDADE.

VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A SOLIDARIEDADE. VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.; S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A SOLIDARIEDADE. O arrematante responde pelas dívidas trabalhistas dos empregados da empresa arrematada - devedora - quando se tratar de arrematação de empresa em processo de recuperação judicial, na forma do disposto na Lei nº 11.101 de 09 de janeiro de 2005.
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